TJSP - 0011329-51.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCEU FRANCISCO LOPES JUNIOR

CPF *19.***.*94-83

Advogados

MARCELO PINTO DUARTE

OAB: 178382/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 15:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 11:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2025 10:57

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 22:33

    Concedida Progressão de regime

  • 19/05/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 16:35

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 18:40

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 03/04/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0011329-51.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIRCEU FRANCISCO LOPES JUNIOR - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 02/04/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:16

    Declarada a Remição

  • 20/03/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 16:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/03/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:40

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 22:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/07/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 20:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2024 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2024 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2024 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2024 19:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2024 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/05/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 20:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:48

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2024 10:47

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/03/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:22

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 26/03/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 22:17

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 13:39

    Concedida Progressão de regime

  • 17/01/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 18:38

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/12/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:09

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:17

    Realizado Cálculo

  • 25/01/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 09:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/01/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/01/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 16:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2022 07:26

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2022 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2022 11:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2022 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2022 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2022 14:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 09/04/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 13:53

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/10/2021 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/10/2021 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/10/2021 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2021 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/10/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 13:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/10/2021 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 10:11

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 15:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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