TJSP - 7005621-49.2013.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOZIELE CHAGAS SILVA

CPF *29.***.*15-97

Advogados

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB: 436603/SP

CPF *12.***.*54-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 10:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/07/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 08:33

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2025 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2025 14:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2025 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 13:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 7005621-49.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: Joziele Chagas Silva - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 02/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/03/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/01/2025 23:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/01/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/12/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2024 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2024 12:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 14:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/11/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:36

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 12/09/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 14:15

    Ato ordinatório

  • 02/09/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:24

    Ato ordinatório

  • 13/08/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:01

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 07/05/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 13:13

    Ato ordinatório

  • 25/04/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 21:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2024 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2024 08:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2024 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2024 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 15:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/02/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 16:38

    Declarada a Remição

  • 17/11/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 17:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/09/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/09/2022 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/09/2022 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/09/2022 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2022 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 10:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 15:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/07/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 08:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/07/2022 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 16:24

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2022 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2022 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2022 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 20:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2022 20:07

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:27

    Desapensado do processo

  • 19/05/2022 11:27

    Desapensado do processo

  • 19/05/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 14:12

    Ato ordinatório

  • 07/12/2021 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2021 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2021 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2021 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2021 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/12/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 17:32

    Apensado ao processo

  • 29/11/2021 17:32

    Apensado ao processo

  • 29/11/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2021 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

  • 31/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

  • 23/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

  • 19/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 00:00

    Declarada a Remição

  • 08/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2021 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Decisão

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2019 00:00

    Decisão

  • 25/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2018 00:00

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2018 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 10/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 22/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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