23/06/2025 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
22/05/2025 07:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdomiro Paulino (OAB 35843/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1024858-90.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tomoko Odo - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 15:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 05:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2024 11:42

Mudança de Magistrado
14/08/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:38

Julgada Procedente a Ação
31/07/2024 08:59

Mudança de Magistrado
30/07/2024 17:21

Conclusos para julgamento
26/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 05:42

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
02/07/2024 06:23

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 04:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:58

Expedição de Carta.
05/06/2024 10:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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