28/04/2025 12:15

Remetido ao DJE
28/04/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:28

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 77960/PR), Marcos Vinicius Castelan Vilas Boas (OAB 73759/PR) Processo 1018974-88.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Onda Bike Ltda - Reqdo: Mercado Livre.comatividades de Internet Ltda - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, nostermos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a requerida IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ao pagamento de indenização por perdas e danos no valor de R$20.470,43 à requerente ONDA BIKE LTDA.

Os valores devidos deverão sercrescidosde correção monetária e juros de mora ao mês, a partir doajuizamento da ação.

No que diz respeito aos valores devidos até29.08.24, a correção monetária observará a tabela prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo eos juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 30.08.24, deverão serobservados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389,parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária peloIPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA,calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso ataxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito decálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC).

Tendo em vista a sucumbência recíproca,maior para o requerido,condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de20% para autor e80% para o réu.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C
31/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:26

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 12:51

Conclusos para Sentença
24/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:01

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 12:46

Especificação de Provas Juntada
25/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:56

Remetido ao DJE
24/02/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:30

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/02/2025 10:23

Redistribuição de Processo - Saída
20/02/2025 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2025 16:03

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/02/2025 14:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/02/2025 14:49

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:30

Remetido ao DJE
17/02/2025 13:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2025 10:58

Petição Juntada
14/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
13/02/2025 20:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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