25/06/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:46

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:26

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:26

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:25

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:25

Expedição de Mandado.
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:06

Evoluída a classe de 7 para 14695
20/05/2025 21:58

Declarada incompetência
20/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
20/05/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidval Alves de Oliveira Junior (OAB 168872/SP) Processo 1017233-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dante Erbolato Neto -

Vistos.

Uma vez que entre os pedidos do autor inclui-se a repetição dos valores retidos a título de imposto de renda, verifico litisconsórcio passivo necessário em relação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e ao Município de Campinas.

Assim, emende o autor a inicial a fim de incluí-los no polo passivo da demanda.

Ainda, no caso das Fazendas Públicas, autarquias e fundações citadas através do Portal Eletrônico, deverá comprovar o recolhimento, para cada parte (total de quatro), no valor de R$ 32,75 em guia FEDTJ - código 121-0 (disponível através do link https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp), nos termos do Provimento CSM nº 2739/2024.

Prazo para emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Deverá o patrono providenciar o cadastramento da petição como emenda à inicial (código 8431) a fim de agilizar a tramitação para apreciação da liminar.

Com a emenda, voltem-me conclusos urgente.

Intime-se.
24/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:50

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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