TJSP - 0000999-81.2020.8.26.0541

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ARIANE DE SOUZA DA SILVA

CPF *61.***.*61-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ARIANE DE SOUZA DA SILVA

CPF *61.***.*61-36

Advogados

CLEITON REGINALDO PASCHOALINI

OAB: 286069/SP

CPF *59.***.*59-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 20:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:42

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 07:48

    Petição Juntada

  • 20/05/2025 16:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/05/2025 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2025 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 09:16

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2025 18:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/05/2025 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 16:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/05/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 12:58

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/04/2025 16:38

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/04/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gevanildo Gonçalves Lima (OAB 25442/MS) Processo 0000999-81.2020.8.26.0541 - Execução da Pena - Exectda: Ariane de Souza da Silva -

    Vistos.

    Revisando os autos, constata-se a existência de erro material na decisão proferida às fls. 683, apenas no tocante à data do preenchimento do requisito objetivo.

    Assim, tratando-se de erro material, RETIFICO a decisão de fls. 683, nos seguintes termos: Onde se lê: "...ao regime semiaberto até a data em que preencher o requisito objetivo, sendo 06/11/2022." Leia-se: "...ao regime semiaberto até a data em que preencher o requisito objetivo, sendo 17/04/2025."

  • 02/04/2025 00:28

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 06:07

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 06:06

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 17:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 17:40

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:41

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 01:00

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2025 14:17

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 17:37

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 13/03/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2025 19:15

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 14:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/02/2025 14:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/02/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 17:36

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2025 19:17

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 14:45

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/02/2025 14:35

    Apensado ao processo

  • 10/02/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 09:39

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 18:45

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 15:52

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/12/2024 11:08

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/12/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:24

    Documento Juntado

  • 09/12/2024 09:13

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 10:55

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 14:37

    Petição Juntada

  • 02/12/2024 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 31/10/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 16:33

    Recurso Interposto

  • 30/10/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2024 22:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 22:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 22:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/10/2024 18:44

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 15:12

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2024 12:41

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 10:39

    Petição Juntada

  • 17/10/2024 22:13

    Petição Juntada

  • 17/10/2024 21:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 21:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/10/2024 21:14

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/10/2024 04:23

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 00:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 00:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 00:35

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2024 20:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 20:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 20:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2024 20:39

    Homologado o Cálculo

  • 10/10/2024 18:20

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 14:23

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/10/2024 13:56

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 09:44

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 09:19

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/10/2024 09:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/10/2024 09:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/10/2024 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 16:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/10/2024 16:09

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 02/10/2024 15:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/10/2024 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:14

    Documento Juntado

  • 01/10/2024 16:10

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2023 13:51

    Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 24/07/2023 14:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/07/2023 14:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2023 14:02

    Documento Juntado

  • 24/07/2023 13:59

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 24/07/2023 13:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/07/2023 14:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/07/2023 09:39

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 21/07/2023 09:35

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 21/07/2023 09:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2023 13:48

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 14/06/2023 10:06

    Documento Juntado

  • 14/06/2023 10:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2023 10:20

    Carta Precatória Digitalizada

  • 13/06/2023 10:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2023 10:19

    Documento Juntado

  • 13/06/2023 10:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2023 10:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/06/2023 09:43

    Carta Precatória Expedida

  • 01/06/2023 07:48

    Mandado de Prisão Expedido

  • 31/05/2023 17:10

    Certidão de Honorários Expedida

  • 31/05/2023 13:43

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 13:40

    Ofício Juntado

  • 30/05/2023 16:57

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 30/05/2023 16:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/05/2023 16:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/05/2023 15:09

    Ofício Expedido

  • 26/05/2023 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 13:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/05/2023 14:28

    Documento Juntado

  • 11/05/2023 11:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/05/2023 11:41

    Mandado Juntado

  • 04/05/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 18:23

    Mandado Expedido

  • 02/05/2023 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 14:50

    Audiência redesignada

  • 19/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 17:22

    Audiência redesignada

  • 04/04/2023 14:32

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 04/04/2023 14:32

    Documento Juntado

  • 04/04/2023 14:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/03/2023 15:14

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 13:58

    Documento Juntado

  • 22/03/2023 10:22

    Mandado Expedido

  • 21/03/2023 20:32

    Ofício Juntado

  • 21/03/2023 16:46

    Mandado Expedido

  • 21/03/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 13:25

    Audiência redesignada

  • 09/03/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 11:35

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 09/03/2023 11:34

    Documento Juntado

  • 08/12/2022 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 08:35

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 13/09/2022 10:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2022 15:46

    Documento Juntado

  • 12/09/2022 15:32

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 12/09/2022 15:32

    Documento Juntado

  • 09/09/2022 15:37

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/09/2022 11:43

    Mandado Expedido

  • 05/09/2022 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 10:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2022 10:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/07/2022 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2022 11:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/07/2022 11:54

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 27/07/2022 10:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/07/2022 10:06

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:51

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 18:34

    SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada

  • 18/04/2022 15:50

    Documento Juntado

  • 18/04/2022 15:50

    Documento Juntado

  • 12/04/2022 13:57

    Petição Juntada

  • 11/04/2022 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 15:12

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 11/04/2022 15:12

    Ofício Juntado

  • 11/04/2022 15:11

    E-mail expedido juntado

  • 14/03/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 10:10

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2022 10:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/03/2022 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2022 14:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/03/2022 15:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/12/2021 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2021 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2021 16:27

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/12/2021 13:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/12/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:10

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2021 20:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 16:04

    Documento Juntado

  • 06/12/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2021 09:31

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 03/12/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2021 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 14:17

    Concedida Progressão de regime

  • 24/11/2021 14:31

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:49

    Petição Juntada

  • 22/11/2021 00:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/11/2021 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2021 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 15:46

    Petição Juntada

  • 19/11/2021 15:46

    Processo Entranhado

  • 19/11/2021 15:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/11/2021 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/11/2021 08:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/11/2021 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 12:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2021 12:41

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 11:08

    Petição Juntada

  • 08/11/2021 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2021 18:10

    Petição Juntada

  • 03/11/2021 18:05

    Recurso Interposto

  • 29/10/2021 01:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2021 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 13:29

    Realizado Cálculo

  • 14/10/2021 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 14:53

    Concedida Progressão de regime

  • 13/09/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 17:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2021 17:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2021 17:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2021 10:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/09/2021 09:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/09/2021 14:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/09/2021 14:33

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 07/09/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 00:18

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2021 18:56

    Proferido Despacho

  • 02/09/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:51

    Petição Juntada

  • 30/08/2021 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 12:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2021 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2021 12:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/08/2021 16:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/08/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 15:35

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 14:27

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 14:27

    Processo Entranhado

  • 16/08/2021 14:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/08/2021 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2021 19:12

    Proferido Despacho

  • 05/07/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 18:26

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 17:07

    Recurso Interposto

  • 31/05/2021 18:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2021 18:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/05/2021 18:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/05/2021 18:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/05/2021 20:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 18:50

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2021 18:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/05/2021 18:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2021 18:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/05/2021 17:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/05/2021 17:27

    Documento Juntado

  • 14/05/2021 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 13:46

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2021 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2021 10:57

    Decisão

  • 10/05/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 18:00

    Petição Juntada

  • 06/05/2021 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 08:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2021 08:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2021 08:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2021 12:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2021 11:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/05/2021 11:08

    Documento Juntado

  • 05/05/2021 11:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2021 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 14:41

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2021 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 19:03

    Petição Juntada

  • 03/05/2021 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 16:42

    Petição Juntada

  • 03/05/2021 13:55

    Petição Juntada

  • 30/04/2021 18:17

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 30/04/2021 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2021 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 18:10

    Documento Juntado

  • 30/04/2021 17:47

    Ofício Juntado

  • 30/04/2021 17:47

    Ofício Juntado

  • 30/04/2021 17:47

    Ofício Juntado

  • 30/04/2021 17:46

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 13/04/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 11:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2021 11:17

    Mandado de Prisão Expedido

  • 22/03/2021 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 16:24

    Petição Juntada

  • 18/03/2021 19:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2021 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 18:18

    Mudança de Classe Processual

  • 02/02/2021 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 12:15

    Documento Juntado

  • 02/02/2021 12:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/12/2020 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2020 10:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/11/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2020 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2020 14:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/09/2020 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 13:18

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/07/2020 13:23

    Mandado Expedido

  • 23/07/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2020 12:44

    Ofício Juntado

  • 21/07/2020 09:35

    Ofício Expedido

  • 20/07/2020 20:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 16:18

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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