TJSP - 7001328-84.2017.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERSON DE JESUS PEREIRA

CPF *33.***.*71-88

Advogados

JOYCE DE OLIVEIRA VASCO RUIZ

OAB: 431567/SP

CPF *89.***.*14-40

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB: 457181/SP

CPF *90.***.*34-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2025 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2025 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/04/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 7001328-84.2017.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERSON DE JESUS PEREIRA - Diante do exposto, e considerando que ROBERSON DE JESUS PEREIRA, CPF: *33.***.*71-88, MTR: 282393-8, RG: 36.950.622-4, RGC: 36950622, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

  • 02/04/2025 17:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/04/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 21:57

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 01/04/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 19:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:32

    Concedida Progressão de regime

  • 18/02/2025 01:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 22:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2024 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2024 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2024 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2024 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2024 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 09:47

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 04/07/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2021 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/03/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/03/2018.

  • 06/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/11/2017 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/12/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/07/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 18/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/03/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 21/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2014 00:00

    Outros

  • 11/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/02/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 21/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2014 00:00

    Outros

  • 19/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/12/2013 00:00

    Outros

  • 11/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 01/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/09/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 06/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2013 00:00

    Outros

  • 25/07/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 23/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/07/2013 00:00

    Outros

  • 15/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 04/06/2013 00:00

    Outros

  • 04/06/2013 00:00

    Outros

  • 29/05/2013 00:00

    Outros

  • 28/05/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 24/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 22/05/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 16/05/2013 00:00

    Outros

  • 13/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2013 00:00

    Outros

  • 09/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/04/2013 00:00

    Outros

  • 19/04/2013 00:00

    Outros

  • 18/04/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 12/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 29/09/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2011 00:00

    Outros

  • 15/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/09/2010 00:00

    Outros

  • 15/09/2010 00:00

    Outros

  • 13/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/01/2010 00:00

    Outros

  • 28/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2009 00:00

    Outros

  • 26/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/06/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/06/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/09/2008 00:00

    Outros

  • 10/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 02/09/2008 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2008 00:00

    Outros

  • 25/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/06/2008 00:00

    Outros

  • 17/06/2008 00:00

    Outros

  • 13/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2008 00:00

    Outros

  • 23/04/2008 00:00

    Outros

  • 23/04/2008 00:00

    Outros

  • 17/04/2008 00:00

    Outros

  • 15/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2008 00:00

    Outros

  • 06/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/02/2008 00:00

    Outros

  • 31/01/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 30/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/11/2007 00:00

    Outros

  • 06/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2007 00:00

    Outros

  • 15/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2007 00:00

    Outros

  • 04/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/05/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/03/2007 00:00

    Outros

  • 07/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2007 00:00

    Imprensa

  • 06/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2007 00:00

    Outros

  • 02/01/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/12/2006 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/12/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/12/2006 00:00

    Outros

  • 04/12/2006 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 30/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 28/11/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/11/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 22/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/09/2006 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2006 00:00

    Imprensa

  • 11/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/08/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 04/08/2006 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2006 00:00

    Autos com a Defesa

  • 17/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 14/07/2006 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 13/07/2006 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 07/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2006 00:00

    Outros

  • 28/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2006 00:00

    Outros

  • 14/03/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 20/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2006 00:00

    Autos com a Defesa

  • 01/12/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2005 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 07/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 00:00

    Autos com a Defesa

  • 23/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2005 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2005 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/07/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2005 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/06/2005 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/06/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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