TJSP - 0010880-80.2017.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MILLER SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

FRANCIELLE BUENO ARAUJO

CPF *89.***.*05-98

LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA

OAB: 377693/SP

CPF *90.***.*82-45

CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA

OAB: 426115/SP

CPF *33.***.*33-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 17:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 15:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/04/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 07:56

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francielle Bueno Araújo (OAB 364998/SP) Processo 0010880-80.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Miller Souza de Oliveira - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de Lucas Miller Souza de Oliveira, MT: 1068660-8, RG: 55.252.788, RJI: 170387362-50, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

  • 02/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 22:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 01/04/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:49

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/03/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 21:49

    Declarada a Remição

  • 31/01/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:58

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 07:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:22

    Realizado Cálculo

  • 04/10/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:44

    Concedida Progressão de regime

  • 30/09/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2022 18:51

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 09:43

    Realizado Cálculo

  • 21/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:57

    Declarada a Remição

  • 02/09/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:10

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 22:00

    Realizado Cálculo

  • 20/05/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 10:49

    Realizado Cálculo

  • 06/05/2022 10:44

    Apensado ao processo

  • 04/05/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 11:30

    Realizado Cálculo

  • 13/04/2022 11:27

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 13/04/2022 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 10:35

    Concedida Progressão de regime

  • 11/04/2022 21:41

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/04/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:38

    Realizado Cálculo

  • 10/02/2022 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 08:53

    Decisão

  • 09/02/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2021 23:57

    Apensado ao processo

  • 24/09/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 09:18

    Proferido Despacho

  • 27/03/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 09:16

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 07:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 17:42

    Processo Entranhado

  • 23/02/2021 17:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/02/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2021 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 11:05

    Realizado Cálculo

  • 01/02/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 09:37

    Concedida Progressão de regime

  • 28/01/2021 19:54

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 20:25

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 09:57

    Decisão

  • 15/10/2020 06:40

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 11:00

    Homologado o Cálculo

  • 28/09/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 13:49

    Realizado Cálculo

  • 02/09/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 12:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/08/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 12:23

    Apensado ao processo

  • 27/08/2019 09:58

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 13:56

    Realizado Cálculo

  • 14/08/2019 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 11:09

    Concedida Progressão de regime

  • 30/07/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 09:15

    Processo Entranhado

  • 11/07/2019 09:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/07/2019 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 09:06

    Processo Entranhado

  • 11/07/2019 09:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/05/2018 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2017 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 15:17

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2017 20:26

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2017 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2017 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2017 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2017 15:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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