TJSP - 0003264-70.2022.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANKLIN DOS SANTOS MELO

CPF *27.***.*80-19

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LEONARDO FONTES RODRIGUES

OAB: 361141/SP

CPF *13.***.*83-08

DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS

OAB: 446895/SP

CPF *76.***.*33-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:02

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2025 23:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/05/2025 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2025 14:05

    Documento Juntado

  • 16/05/2025 11:56

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 16/05/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Fontes Rodrigues (OAB 361141/SP) Processo 0003264-70.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: FRANKLIN DOS SANTOS MELO - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processo nº 1503148-20.2022.8.26.0536) a FRANKLIN DOS SANTOS MELO, CPF: *27.***.*80-19, MT: SAP 344649, RG: 33672519, RG: 51757671, RJI: 224527814-85, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

  • 15/05/2025 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 09:32

    Expedição de documento

  • 15/05/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 17:37

    Concedida Progressão de regime

  • 13/05/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 21:09

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 16:37

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 21:26

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 12:31

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 08:52

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/04/2025 06:45

    Recurso Interposto

  • 14/04/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 12:02

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 18:02

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 01:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 01:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 01:51

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Fontes Rodrigues (OAB 361141/SP) Processo 0003264-70.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: FRANKLIN DOS SANTOS MELO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) FRANKLIN DOS SANTOS MELO, CPF: *27.***.*80-19, MT: SAP 344649, RG: 33672519, RG: 51757671, RJI: 224527814-85, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 01/04/2025 06:11

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 12:36

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 11:49

    Expedição de documento

  • 31/03/2025 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 01:06

    Petição Juntada

  • 03/03/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 21:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 21:17

    Declarada a Remição

  • 27/02/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 18:28

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 12:18

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:16

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 14:22

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 22:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 22:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 22:44

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2024 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2024 09:01

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2024 09:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/09/2024 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2024 08:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2024 14:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/08/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 14:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 11:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/07/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 14:37

    Homologado o Cálculo

  • 15/07/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 17:42

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 23:25

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 12:59

    Ato ordinatório

  • 01/07/2024 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 12:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/07/2024 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 12:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/05/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 16:02

    Concedida Progressão de regime

  • 22/05/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 17:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/05/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:33

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 13:41

    Declarada a Remição

  • 12/04/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 04:26

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 15:05

    Ato ordinatório

  • 02/04/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 11:18

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 16:10

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 13:35

    Ato ordinatório

  • 27/03/2024 13:33

    Expedição de documento

  • 20/03/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 12:35

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 11:09

    Declarada a Remição

  • 26/02/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 17:05

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 13/12/2023 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:31

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 14:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/08/2023 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2023 14:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/02/2023 07:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2023 07:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/02/2023 07:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2023 11:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2023 11:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/02/2023 19:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 11:28

    Certidão Carcerária Juntada

  • 13/12/2022 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 13:11

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 13/12/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2022 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 19:51

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 18/11/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2022 13:52

    Ofício Expedido

  • 10/11/2022 13:51

    Homologado o Cálculo

  • 10/11/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 12:58

    Documento Juntado

  • 10/11/2022 12:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/11/2022 12:51

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/11/2022 12:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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