04/05/2025 02:24

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Fernando Zoratti de Abreu (OAB 183381/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB 299907/SP) Processo 1002284-09.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Reqte: Ricardo Bravo Caldeira - Reqdo: Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial -

Vistos.

Trata-se de habilitação de crédito formulada por RICARDO BRAVO CALDEIRA, pela qual, na condição de credor, buscou somar ao seu crédito já listado, o valor de R$ 4.411.422,18 (quatro milhões, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dezoito centavos).

O Administrador Judicial manifestou-se nas fls. 1.437/1.442, diante das incorreções apontadas na planilha do habilitante, realizou a segregação das verbas devidas, e concordou com a habilitação do valor concursal de R$ 4.692.468,25, em favor do habilitante, obedecida a atualização até o ajuizamento do pedido de recuperação judicial e somando-se com o valor já listado.

A recuperanda e o autor manifestaram-se às fls. 1.446/1.447.

Do que consta, a presente habilitação deve ser acolhida em parte.

As razões para tal entendimento foram bem expostas pelo Administrador Judicial em seu parecer (fls. 1.437/1.442), que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de economia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido.

De fato, realizada a segregação dos valores devidos, a habilitação do crédito do valor concursal conforme apontado pelo Administrador Judicial deve ser determinada.

Ressalto que as informações trazidas pelo administrador respeitaram o entendimento já pacificado no que tange à atualização dos cálculos até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação, conforme dispõe o art. 9º, II, da Lei n° 11.101/2005.

Portanto, deverá permanecer a adequação apurada pelo Administrador Judicial em seus cálculos.

Ademais, ressalto que em razão da sub-rogação dos créditos, os créditos já listados em favor dos fundos, serão subtraídos do Quadro Geral de Credores, na forma apontada pelo administrador judicial às fls. 1.441/1.442.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pleito formulado no presente incidente processual, para somando-se o valor constante no Quadro Geral de Credores (R$ 99.828,96), com o crédito a título de sub-rogação da Jive no valor de R$ 4.411.422,18 e da Blackpartners no valor de R$ 181.217,11, passando a constar o crédito de R$ 4.692.468,25, na Classe III Créditos Quirografários em favor de RICARDO BRAVO CALDEIRA.

Retifique-se, pelo Administrador, conforme artigo 18 da Lei de Falências.

Sem custas processuais e honorários de sucumbência pela natureza interlocutória da decisão (artigo 17 do mesmo diploma).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem os autos.

P.I.
23/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:52

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 18:17

Conclusos para Sentença
16/04/2025 23:00

Petição Juntada
15/04/2025 12:51

Petição Juntada
07/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:22

Remetido ao DJE
07/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 14:51

Petição Juntada
01/04/2025 15:13

Petição Juntada
26/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:12

Remetido ao DJE
26/03/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 19:30

Petição Juntada
20/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:25

Remetido ao DJE
18/03/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:52

Conclusos para Sentença
17/03/2025 19:42

Petição Juntada
13/03/2025 14:13

Petição Juntada
05/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:38

Remetido ao DJE
28/02/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 13:10

Petição Juntada
26/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:04

Remetido ao DJE
25/02/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:21

Petição Juntada
25/02/2025 08:37

Conclusos para Sentença
24/02/2025 22:40

Petição Juntada
21/02/2025 17:20

Petição Juntada
17/02/2025 11:32

Petição Juntada
14/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:43

Remetido ao DJE
12/02/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 12:00

Petição Juntada
23/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:49

Remetido ao DJE
22/01/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 08:40

Conclusos para Sentença
21/01/2025 15:42

Petição Juntada
09/01/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:22

Remetido ao DJE
19/12/2024 14:52

Petição Juntada
19/12/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 17:19

Petição Juntada
10/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:03

Remetido ao DJE
06/12/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:13

Conclusos para Sentença
05/12/2024 20:00

Petição Juntada
02/12/2024 21:40

Petição Juntada
26/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:42

Remetido ao DJE
26/11/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 12:20

Petição Juntada
13/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:42

Remetido ao DJE
12/11/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 18:40

Petição Juntada
07/11/2024 19:20

Petição Juntada
25/10/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:40

Remetido ao DJE
24/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 00:27

Remetido ao DJE
23/10/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:30

Petição Juntada
15/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:23

Remetido ao DJE
15/10/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 11:54

Classe Retificada
15/10/2024 11:46

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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