28/04/2025 11:54

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025 19:42

Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
24/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Limoli Tozzi (OAB 272027/SP) Processo 1017612-09.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Alberto Gonzales -

Vistos.

Em face da inobservância ao disposto nos Provimentos CG 16/2016 e 1789/2017, determino a remessa destes autos ao Distribuidor para o cancelamento da distribuição, com supedâneo no art. 1.289, das NSCGJ.

Havendo interesse, tal requerimento deverá obedecer ao peticionamento vinculado ao feito principal, com posterior cadastro pelo cartório como incidente de cumprimento de sentença, observando-se que: "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;" (item 1 do Provimento CG n. 1789/2017).

Por fim, as custas já recolhidas ao Estado poderão ser reaproveitadas em eventual novo cumprimento de sentença.

Int.
23/04/2025 06:34

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:47

Determinado o cancelamento da distribuição
22/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
17/04/2025 18:30

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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