TJSP - 7000662-47.2003.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS SANTOS SOUZA VIOLA

CPF *44.***.*78-10

Advogados

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB: 353909/SP

CPF *92.***.*49-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 10:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2025 10:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2025 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 07:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2025 07:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2025 10:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/04/2025 15:36

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 29/04/2025 13:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/04/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Solange Silva Centola (OAB 120558/SP) Processo 7000662-47.2003.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS SANTOS SOUZA VIOLA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    José Loureiro Sobrinho

    Vistos.

    Diante da informação retro, encaminhe-se os autos para 2ª RAJ - Araçatuba/DEECRIM UR2 (509).

    Cumpra-se com prioridade.

    São José dos Campos, 31 de março de 2025.

  • 01/04/2025 06:14

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 12:45

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 31/03/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 17:29

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/03/2025 15:58

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/03/2025 08:51

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2025 08:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/03/2025 08:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2025 08:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2025 09:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2025 09:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2025 10:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/03/2025 10:48

    Expedição de documento

  • 24/03/2025 10:33

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 15:48

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 18/03/2025 12:07

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 11:04

    Agravo em Execução Juntado.

  • 27/01/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:37

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 15:06

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 18:42

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 03/12/2024 18:27

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 16:23

    Petição Juntada

  • 07/08/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 17:56

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 13:56

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 13:39

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2024 17:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 05/12/2023 08:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/11/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 18:25

    Recurso Interposto

  • 28/11/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 11:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/11/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 10:09

    Concedida Progressão de regime

  • 23/11/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:07

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2023 14:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/10/2023 14:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/10/2023 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 13:14

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 13:12

    Documento Juntado

  • 23/10/2023 23:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 23:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 23:45

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/04/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/03/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 20/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 03/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 12/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2015 00:00

    Sentença Registrada

  • 01/04/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no xerox

  • 21/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2014 00:00

    Outros

  • 08/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/05/2014 00:00

    Outros

  • 12/12/2013 00:00

    Outros

  • 25/11/2013 00:00

    Outros

  • 10/10/2013 00:00

    Outros

  • 26/09/2013 00:00

    Outros

  • 23/09/2013 00:00

    Outros

  • 23/08/2013 00:00

    Outros

  • 12/08/2013 00:00

    Outros

  • 02/08/2013 00:00

    Outros

  • 05/06/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/01/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/01/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 20/06/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/06/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/06/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/06/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/05/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/12/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/08/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/08/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/02/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/05/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 26/05/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 30/04/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/04/2010 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 23/04/2010 00:00

    Outros

  • 22/04/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/04/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 24/03/2010 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 23/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/02/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/06/2008 00:00

    Outros

  • 11/06/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/05/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/11/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/11/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/11/2007 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 01/11/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 27/09/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2007 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/06/2007 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 13/06/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/06/2007 00:00

    Autos conclusos em mãos

  • 25/05/2007 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 22/05/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/05/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/01/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/12/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/12/2006 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/11/2006 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 10/11/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/10/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/06/2006 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 13/02/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/10/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/10/2005 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/10/2005 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/10/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/10/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/10/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/09/2005 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 29/09/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/09/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/09/2005 00:00

    Outros

  • 05/09/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2005 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/05/2005 00:00

    Outros

  • 17/05/2005 00:00

    Outros

  • 10/05/2005 00:00

    Outros

  • 17/11/2004 00:00

    Outros

  • 06/10/2004 00:00

    Outros

  • 05/10/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2004 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/09/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/09/2004 00:00

    Outros

  • 16/09/2004 00:00

    Outros

  • 13/09/2004 00:00

    Outros

  • 28/07/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/07/2004 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 08/06/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/06/2004 00:00

    Outros

  • 07/05/2004 00:00

    Outros

  • 04/05/2004 00:00

    Outros

  • 27/04/2004 00:00

    Autos Atualização

  • 26/01/2004 00:00

    Outros

  • 05/12/2003 00:00

    Outros

  • 04/12/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/11/2003 00:00

    Outros

  • 20/11/2003 00:00

    Outros

  • 19/11/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/2003 00:00

    Outros

  • 29/10/2003 00:00

    Outros

  • 29/10/2003 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/10/2003 00:00

    Outros

  • 05/05/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2003 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2002 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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