TJSP - 7000349-38.2019.8.26.0576
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:52
Concedida Progressão de regime
-
15/07/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 17:53
Juntada de Petição de resposta
-
30/05/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 02:33
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 7000349-38.2019.8.26.0576 - Execução da Pena - Réu: JOEZER RAMOS DOS SANTOS -
Vistos.
Trata-se de pedido de progressão de regime formulado por JOEZER RAMOS DOS SANTOS, CPF: *47.***.*53-46, RG: 46377910, RGC: 46377910, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.
Considerando o advento da Lei n. 14.843/2024, que alterou a redação do artigo 112, § 1º, da LEP, e tendo em vista o elevado número de pedidos de progressão de regime sendo processados neste Departamento, solicite-se informes junto à Direção da Unidade Prisional acerca da possibilidade de realização de exame criminológico no prazo máximo de 30 dias.
Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. -
01/04/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 08:31
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2025 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2025 10:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/02/2025 10:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/02/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/02/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/02/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/02/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 19:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/02/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 14:32
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/01/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:56
Homologado o Cálculo
-
26/11/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 08:39
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 08:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 17:22
Concedida Progressão de regime
-
19/11/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:22
Homologado o Cálculo
-
30/08/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 15:55
Apensado ao processo
-
29/08/2024 15:55
Apensado ao processo
-
14/08/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2024 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2024 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2024 12:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/08/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/08/2024 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/08/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 14:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
31/07/2024 00:48
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:05
Apensado ao processo
-
30/07/2024 13:05
Apensado ao processo
-
30/07/2024 13:05
Apensado ao processo
-
30/07/2024 13:05
Apensado ao processo
-
30/07/2024 13:05
Apensado ao processo
-
02/02/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
30/09/2023 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
30/09/2023 21:56
Expedição de Certidão.
-
30/09/2023 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
08/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
08/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/02/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
31/01/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/01/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
26/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
26/10/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/10/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/07/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
27/07/2022 00:00
Apensado ao processo
-
19/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
04/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
11/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
05/11/2021 00:00
Ato ordinatório
-
28/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
15/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
05/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
25/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
15/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
09/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
28/05/2021 00:00
Ato ordinatório
-
28/05/2021 00:00
Ato ordinatório
-
28/05/2021 00:00
Ato ordinatório
-
20/05/2021 00:00
Ato ordinatório
-
02/03/2021 00:00
Ato ordinatório
-
01/03/2021 00:00
Ato ordinatório
-
10/02/2021 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2021 00:00
Ato ordinatório
-
05/02/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/01/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/01/2021 00:00
Ato ordinatório
-
08/01/2021 00:00
Ato ordinatório
-
01/05/2020 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
10/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
09/03/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
-
27/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
27/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2019 00:00
Distribuído por sorteio
-
31/05/2019 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
31/05/2019 00:00
Desapensado do processo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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