TJSP - 0002613-53.2021.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO MARTINS PAIXAO

Advogados

ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL

OAB: 389575/SP

CPF *06.***.*74-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erika de Oliveira Cabral (OAB 389575/SP) Processo 0002613-53.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Tiago Martins Paixão - Acolho a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público para, nos termos dos artigos 107 e 109, ambos do Código Penal, declarar extinta a pena privativa de liberdade imposta no processo n° 1501302-21.2019.8.26.0617 ao sentenciado Tiago Martins Paixão, em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado.

    Publique-se.

    Ciência às partes.

    Expeça-se contramandado de prisão em favor do sentenciado, verificando-se sua situação junto ao BNMP, regularizando-se, se necessário a fim de evitar prisão indevida.

    Encaminhe-se cópia do contramandado ao IIRGD, como de costume.

    Torne-se o processo ativo, anotando-se para fins estatísticos.

    Quanto à pena de multa, anoto que as Unidades Regionais do Departamento Estadual das Execuções Criminais não têm competência para sua cobrança, conforme disposto no artigo 538-A das NSCGJ.

    Oportunamente, nada mais sendo requerido, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos.

  • 01/04/2025 06:12

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:30

    Ofício Expedido

  • 31/03/2025 16:28

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 31/03/2025 08:59

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 21/02/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 17:16

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 21:33

    Pedido de Extinção Juntada

  • 22/10/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 16:24

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 15:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/08/2024 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2024 14:54

    Documento Juntado

  • 28/06/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 17:54

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2022 10:38

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/02/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 08/02/2022 19:48

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/02/2022 18:24

    Falta Grave Juntada

  • 31/01/2022 15:10

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 17:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/01/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2022 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2022 18:17

    Mandado de Prisão Expedido

  • 21/01/2022 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 15:15

    Decisão

  • 20/01/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 17:02

    SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado

  • 14/01/2022 12:12

    Ordem de Liberação Expedida

  • 14/01/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2022 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 10:09

    Concedida Progressão de regime

  • 11/01/2022 17:48

    Ofício Juntado

  • 11/01/2022 17:47

    Documento Juntado

  • 11/01/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 17:54

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2021 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 13:16

    Proferido Despacho

  • 13/12/2021 10:42

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 15:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2021 13:25

    Ofício Expedido

  • 01/09/2021 13:21

    Proferido Despacho

  • 30/08/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 16:37

    Pedido de Informações Juntado

  • 28/07/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 15:16

    Petição Juntada

  • 14/07/2021 17:10

    Ofício Expedido

  • 14/07/2021 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 09:52

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 12:38

    Realizado Cálculo

  • 30/06/2021 21:33

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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