TJSP - 1001249-25.2023.8.26.0531
1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2024 16:21
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 14:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2023 18:50
Julgado procedente o pedido
-
11/10/2023 12:41
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho (OAB 103144/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP), Antonio Carlos Rodrigues Viana (OAB 5358/MA) Processo 1001249-25.2023.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Reqte: Wellington Barros dos Santos - Reqdo: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A (Em Recuperacao Judicial) -
Vistos.
Cuida-se de impugnação/habilitação RETARDATÁRIA ajuizada por dependência (CG 219/2018) aos autos de recuperação judicial nº 1000626-29.2021.8.26.0531. É cediço que em habilitações retardatárias de crédito e/ou impugnações retardatárias de crédito, a Lei Estadual nº 11.608/2003 em seu artigo 4º, § 8° e o C/G nº 697/2015 recomendam o recolhimento de custas judiciais.
Sobre o tema a jurisprudência também é precisa: Falência - Incidente de impugnação de crédito Decisão que determinou recolhimento de taxa judiciária - Inconformismo do credor - Não acolhimento As habilitações ou impugnações retardatárias se sujeitam às custas judiciais, nos termos do art. 4, § 8º, da Lei Estadual n. 11.608/2003 - Essa é a hipótese dos autos, eis que intempestiva a impugnação de crédito apresentada pelo credor (agravante) - Decisão mantida Recurso desprovido.
No entanto, por ser credor trabalhista, DEFIRO ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Assim, ORDENO, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a intimação das Recuperandas, do Administrador Judicial e do Ministério Público.
Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.
Intime-se. -
21/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 16:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002292-52.2023.8.26.0642
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Jose Iackowski Goncalves
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2024 14:58
Processo nº 1006972-48.2023.8.26.0297
Edson Aparecido Goncalves
Terraplanagem Locacao T. J. LTDA
Advogado: Guilherme Alves Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2023 17:10
Processo nº 1500015-07.2023.8.26.0480
Adriana Miguel da Cruz
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Karla Souza Cardoso Milhoranca
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2023 11:10
Processo nº 1002292-52.2023.8.26.0642
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Jose Iackowski Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2023 12:30
Processo nº 1001190-03.2023.8.26.0219
Acessocar Comercio e Renovadora de Veicu...
Hs Transportes Logistica LTDA - Rep.por ...
Advogado: Geruza Claudia Ferreira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2023 19:00