14/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno dos Santos Marcom (OAB 405000/SP) Processo 1007985-19.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Virginio da Silva -

Vistos.

Tendo em vista que não juntados os documentos solicitados a fls. 90/91, indefiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando que o (a) requerente não procedeu ao recolhimento da taxa judiciária, determino o cancelamento da presente distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., providenciando a serventia o necessário.

Nos termos do art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023 (inserido pelo Provimento CSM nº 2.739/2024), observado o disposto no art. 2º, parágrafo único, XIV, da Lei nº 11608/2003, fica intimada a requerente na pessoa do seu procurador, para que efetue o pagamento da taxa de cancelamento de processo no importe de 5 (cinco) UFESP - R$ 185,10, a qual deverá se dar na Guia de Recolhimento em Favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (código 224-0), no prazo de 10 (dez) dias.

Em não havendo o recolhimento, intime-se pessoalmente para que efetue o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, caso em que o valor será acrescido das custas necessárias à intimação.

Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça a serventia certidão para inscrição da dívida (art. 1098, § 2º, do Capítulo VIII, das N.S.C.G.J.).

Com o pagamento ou a inscrição na dívida, providencie-se o cancelamento conforme determinado.

Int
02/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:07

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 21:45

Petição Juntada
30/01/2025 18:37

Petição Juntada
07/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:16

Certidão de Cartório Expedida
15/11/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:38

Remetido ao DJE
13/11/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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