TJSP - 1004755-40.2023.8.26.0650

1ª instância - 03 Cumulativa de Valinhos

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Polo Ativo

Partes

MATEUS PAVIN RIBELATO

CPF *22.***.*59-82

Advogados

NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA

OAB: 373586/SP

CPF *12.***.*35-10

THIAGO EDUARDO GALVAO CAPELLATO

OAB: 241089/SP

CPF *87.***.*34-09

MAICON DOUGLAS SCHAEFFER TAVARES

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ: 45.787.678/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 17:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MAICON DOUGLAS SCHAEFFER TAVARES (OAB 526126/SP) Processo 1004755-40.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Mateus Pavin Ribelato -

    Vistos.

    Intime-se novamente a parte autora, a fim de que se manifeste quanto aos documentos juntados às fls. 167/178 pela Municipalidade, visto que, às fls. 189/192, não ficou claro se houve o fornecimento da cadeira de rodas pelo requerido.

    Especificamente, as partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, conforme dispõe o art. 364 do Código de Processo Civil.

    Em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 12:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/02/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 12:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2023 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 20:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 16:51

    Juntada de Mandado

  • 02/11/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 15:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/10/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2023 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 13:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 20:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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