TJSP - 7002365-10.2006.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS

JOAO CARLOS

CPF *09.***.*28-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO

OAB: 381873/SP

CPF *85.***.*69-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 07:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2025 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 12:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2025 12:55

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 15:18

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 03:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2025 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 15:44

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 06:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/04/2025 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Cristina Tosta Barretto (OAB 381873/SP) Processo 7002365-10.2006.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Joao Carlos - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado.

    O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono.

    Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes".

    Intime-se o advogado constituído para ciência.

  • 02/04/2025 00:32

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 17:38

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:29

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 11:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/02/2025 11:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/02/2025 11:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2025 11:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2025 13:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/01/2025 13:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/01/2025 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2025 12:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/01/2025 11:23

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 06:21

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 20:46

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 15:54

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/07/2024 14:22

    Recurso Interposto

  • 17/07/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 10:47

    Concedida Progressão de regime

  • 08/07/2024 15:05

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 12:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/07/2024 12:46

    Documento Juntado

  • 01/07/2024 12:45

    Documento Juntado

  • 28/06/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 19:45

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 16:03

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/06/2024 14:39

    Evoluída a Classe

  • 04/06/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 19:35

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 18:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/01/2024 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2024 14:40

    Ofício Juntado

  • 08/01/2024 18:27

    Petição Juntada

  • 26/12/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/12/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/10/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/10/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/08/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/03/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2016 00:00

    Decisão

  • 19/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2015 00:00

    Decisão

  • 31/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/07/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 22/06/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 22/06/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 11/05/2007 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 26/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 07/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/03/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/02/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/01/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 16/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/11/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/11/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Certidão

  • 03/10/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/09/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/09/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 24/08/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/08/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/07/2006 00:00

    Outros

  • 14/07/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/07/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2006 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2006 00:00

    Outros

  • 15/03/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/06/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/12/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/11/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/11/2000 00:00

    Outros

  • 31/10/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/10/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 19/10/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 17/10/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 11/10/2000 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/10/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 11/10/2000 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 11/10/2000 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 09/10/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 19/09/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 13/09/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 11/09/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/05/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/05/2000 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/03/2000 00:00

    Outros

  • 24/03/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/03/2000 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/03/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/03/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/02/2000 00:00

    Outros

  • 14/02/2000 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/02/2000 00:00

    Outros

  • 10/02/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/02/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/01/2000 00:00

    Autos com a Defesa

  • 30/12/1999 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/12/1999 00:00

    Outros

  • 27/12/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/12/1999 00:00

    Outros

  • 22/12/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/12/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/12/1999 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/12/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/12/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/1999 00:00

    Outros

  • 29/11/1999 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/11/1999 00:00

    Outros

  • 25/11/1999 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/11/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/11/1999 00:00

    Outros

  • 05/11/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/1999 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 30/07/1999 00:00

    Outros

  • 29/07/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/07/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/07/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/07/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/1999 00:00

    Outros

  • 07/07/1999 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/06/1999 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/06/1999 00:00

    Outros

  • 18/06/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/06/1999 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/06/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/1999 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 27/04/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/04/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/04/1999 00:00

    Autos com a Defesa

  • 16/04/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/04/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/1999 00:00

    Outros

  • 12/04/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/03/1999 00:00

    Outros

  • 17/03/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/03/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/03/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/02/1999 00:00

    Outros

  • 03/02/1999 00:00

    Autos com a Defesa

  • 28/01/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/01/1999 00:00

    Outros

  • 26/01/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/01/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/1999 00:00

    Outros

  • 12/01/1999 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/12/1998 00:00

    Outros

  • 29/12/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/12/1998 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/12/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/1998 00:00

    Outros

  • 17/12/1998 00:00

    Outros

  • 16/12/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/12/1998 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/12/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/1998 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 27/11/1998 00:00

    Outros

  • 25/11/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/11/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/1998 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 14/10/1998 00:00

    Outros

  • 13/10/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/1998 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/08/1998 00:00

    Outros

  • 21/08/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/08/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/08/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/1998 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/08/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/07/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/1998 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/07/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/1998 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/07/1998 00:00

    Outros

  • 13/07/1998 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 08/07/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/07/1998 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 03/07/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/1998 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 05/05/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/04/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/1998 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/04/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/1998 00:00

    Outros

  • 02/04/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/03/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/03/1998 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/03/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/1998 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/01/1998 00:00

    Outros

  • 12/01/1998 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/12/1997 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 03/11/1997 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/04/1997 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/10/1996 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 15/03/1996 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/06/1995 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/01/1994 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 09/11/1993 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/08/1993 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/10/1991 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/04/1990 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/09/1989 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/06/1987 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/06/1987 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/06/1987 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/06/1987 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/03/1987 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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