TJSP - 0006255-32.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DE CARVALHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 13:08

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2025 16:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 12/05/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 0006255-32.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS DE CARVALHO -

    Vistos.

    Regularize-se o cálculo de penas, conforme requerido pela defesa (fl. 346) e concordado pelo MP (fl. 363).

    Após, digam as partes.

  • 02/04/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 15:14

    Apensado ao processo

  • 05/09/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/08/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2024 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2024 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2024 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2024 23:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2024 23:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2024 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/04/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2024 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2024 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2024 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/01/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 17:48

    Mudança de Magistrado

  • 20/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 13:34

    Mudança de Magistrado

  • 10/10/2022 13:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2022 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2022 13:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2022 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2022 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/08/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:39

    Realizado Cálculo

  • 11/08/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:54

    Concedida Progressão de regime

  • 11/08/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 16:51

    Declarada a Remição

  • 11/08/2022 16:51

    Declarada a Remição

  • 11/08/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 06:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 10:17

    Homologado o Cálculo

  • 20/12/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2021 15:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2021 15:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2021 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2021 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2021 07:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2021 07:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2021 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2021 17:59

    Realizado Cálculo

  • 20/08/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 20:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 10:58

    Decisão

  • 11/08/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 13:47

    Homologado o Cálculo

  • 06/08/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 11:51

    Realizado Cálculo

  • 02/08/2021 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 20:19

    Concedida Progressão de regime

  • 26/07/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/07/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 10:36

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:55

    Realizado Cálculo

  • 30/06/2021 18:53

    Realizado Cálculo

  • 29/06/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 09:05

    Declarada a Remição

  • 28/06/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 19:05

    Processo Entranhado

  • 27/05/2021 19:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/04/2021 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2021 19:35

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 12:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/02/2021 12:01

    Mudança de Classe Processual

  • 01/02/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 15:51

    Apensado ao processo

  • 14/02/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2020 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2019 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2019 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2019 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 11:57

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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