26/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:47

Remetido ao DJE
22/05/2025 21:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 21:46

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 21:45

Planilha de Cálculos Juntada
22/05/2025 21:43

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 18:16

Apelação/Razões Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Maximiliano Agostini (OAB 505152/SP) Processo 1015898-41.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Antonio Gomes dos Santos - Reqdo: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. -

Vistos.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento.

A sentença atacada contém os fundamentos em que se analisaram as questões de mérito e de direito que levaram à decisão proferida.

O caminho percorrido até a decisão está dito na sentença o que possibilita o embargante dela recorrer se assim o desejar.

A questão foi dirimida à folhas 300 constante da sentença conforme a fundamentação lá exposta: (...) O Superior Tribunal de Justiça decidiu que: não incide a Lei da Usura, quanto à taxa de juros, às operações firmadas com instituições do sistema financeiro". (Súmula 596 do STF).

Em face do disposto, rejeitam-se os embargos.

Intime-se.
24/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:31

Remetido ao DJE
23/04/2025 21:47

Remetido ao DJE para Republicação
23/04/2025 21:46

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 12:09

Petição Juntada
21/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:20

Remetido ao DJE
20/02/2025 11:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:58

Petição Juntada
25/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:40

Remetido ao DJE
23/01/2025 22:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 15:27

Embargos de Declaração Juntados
10/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:30

Remetido ao DJE
08/01/2025 18:36

Julgada improcedente a ação
16/12/2024 10:45

Conclusos para Sentença
13/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:45

Alegações Finais Juntadas
25/11/2024 18:26

Alegações Finais Juntadas
13/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:47

Remetido ao DJE
12/11/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 17:14

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:35

Petição Juntada
22/10/2024 17:06

Petição Juntada
19/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:14

Remetido ao DJE
17/10/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:26

Petição Juntada
25/09/2024 17:46

Petição Juntada
18/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:11

Remetido ao DJE
18/09/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2024 20:25

Petição Juntada
02/08/2024 15:23

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2024 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:20

Remetido ao DJE
03/07/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:48

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/07/2024 13:48

Documento Juntado
03/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:20

Remetido ao DJE
03/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 19:42

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:35

Petição Juntada
13/05/2024 18:16

Petição Juntada
29/04/2024 11:15

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 11:13

Documento Juntado
23/04/2024 17:10

Petição Juntada
17/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:15

Remetido ao DJE
16/04/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:55

Petição Juntada
20/03/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:13

Remetido ao DJE
19/03/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:50

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:23

Petição Juntada
01/03/2024 11:00

Petição Juntada
20/02/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:35

Remetido ao DJE
16/02/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 18:08

Contestação Juntada
22/01/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 15:26

Mandado de Citação Expedido
16/01/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 01:14

Remetido ao DJE
29/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 19:51

Conclusos para despacho
28/11/2023 19:50

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2023 10:56

Petição Juntada
07/11/2023 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 01:16

Remetido ao DJE
01/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:15

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:26

Petição Juntada
26/09/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:14

Remetido ao DJE
25/09/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 19:04

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:45

Petição Juntada
16/08/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:11

Remetido ao DJE
14/08/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 13:04

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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