TJSP - 0002319-80.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO LIMA RAMOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

OAB: 463037/SP

CPF *60.***.*38-84

MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA

OAB: 466731/SP

CPF *60.***.*58-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2025 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2025 13:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 19:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 16:33

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/04/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mayara Cristina da Silva Ferreira (OAB 463037/SP), Maria Angela da Silva Ferreira (OAB 466731/SP) Processo 0002319-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO LIMA RAMOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado LEANDRO LIMA RAMOS, MTR: 347302, RG: 46070059, RJI: 170132495-09, recolhido no(a) Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena de Martinópolis, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

  • 02/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 20:55

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 22:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 22:11

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 01/11/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:49

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/12/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2023 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2023 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2023 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2023 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2023 16:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/10/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2023 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2023 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2023 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2023 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2023 18:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:44

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/09/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 14:29

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 19/04/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/04/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 13:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:56

    Realizado Cálculo

  • 13/01/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:59

    Concedida Progressão de regime

  • 16/12/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 02/09/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 19:09

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2021 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2021 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2021 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2021 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2021 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 13:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/07/2021 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 16:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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