26/05/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 18:09

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 18:07

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariah Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB 441273/SP) Processo 1008859-63.2025.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Walter Galvão Gonçalves Ruas - DEFIRO o pedido formulado, expedindo-se alvará para levantamento, pelo autor, das joias descritas na inicial, junto à Caixa Econômica Federal.

Em consequência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Cumpre ressaltar, porém, que se trata aqui de procedimento de jurisdição voluntária, conferindo o alvará mera autorização para a prática do ato jurídico, sem conteúdo mandamental.

Desse modo, não implica o deferimento deste em determinação para a retirada do bem, que se fará segundo o critério da Caixa Econômica Federal.

Eventual divergência entre o requerente e a aludida instituição deverá ser resolvida em ação própria, tendo esta como parte.

Sem custas, pois beneficiário o requerente da justiça gratuita.

Não havendo interesse recursal, nas modalidades utilidade e necessidade, a sentença transita em julgado nesta data, certificando-se de imediato o seu trânsito em julgado.

Uma cópia da presente, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, valerá como alvará judicial, autorizando o requerente a realizar a retirada das joias descritas na inicial junto à Caixa Econômica Federal, com prazo de validade de 90 dias, dispensada a prestação de contas ao juízo.

Oportunamente, e sem nova conclusão, arquivem-se os autos, com baixa no sistema informatizado.

P.I.
24/04/2025 09:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/04/2025 01:32

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:44

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 08:57

Conclusos para Sentença
15/04/2025 09:47

Petição Juntada
03/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:18

Petição Juntada
12/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:01

Remetido ao DJE
11/03/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 19:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:17

Petição Juntada
28/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:18

Remetido ao DJE
27/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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