23/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:11

Remetido ao DJE
21/05/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 09:37

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 22:18

Petição Juntada
25/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Rafael Flores Carvalho de Almeida Prado Gazzetti (OAB 75583/PR) Processo 1001575-65.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bacr.x Atacado de Produtos Em Geral e Calcados Epp - Reqdo: GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$52.003,79, com correção monetária de pelo IPCA desde a propositura da lide e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde a citação.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
24/04/2025 01:11

Remetido ao DJE
23/04/2025 13:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/04/2025 14:26

Conclusos para Sentença
15/04/2025 16:06

Réplica Juntada
21/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:49

Remetido ao DJE
21/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 09:36

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 23:46

Contestação Juntada
25/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 09:44

Remetido ao DJE
25/02/2025 09:38

Mandado de Citação Expedido
25/02/2025 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:05

Petição Juntada
12/02/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:02

Remetido ao DJE
10/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043010-94.2021.8.26.0114

Lilian Regina Ribeiro

Escola de Educacao Infantil Joao e Maria

Advogado: Diogo Augusto Debs Hemmer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1043010-94.2021.8.26.0114

Escola de Educacao Infantil Joao e Maria

Lilian Regina Ribeiro

Advogado: Diogo Augusto Debs Hemmer

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1500976-22.2022.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mns Produtos Metalurgicos Ltdame

Advogado: Ivan Marchini Comodaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2022 20:04

Exibir Processo

Processo nº 1008743-57.2025.8.26.0405

Isaack Gabriel Pereira

American Airlines Inc

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 7001635-46.2014.8.26.0602

Justica Publica

Welington Bruno Bernardo da Costa

Advogado: Bruno Barros Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2023 11:16

Exibir Processo