22/05/2025 19:18

Petição Juntada
11/05/2025 15:51

Suspensão do Prazo
11/04/2025 09:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:03

Remetido ao DJE
08/04/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 16:15

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Martins Moreno (OAB 361864/SP) Processo 0005906-07.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Helena Arques - Nos termos do art. 535, 536, §4°, e 538, § 3°, do CPC, intime-se a Fazenda Pública para cumprir a obrigação ou impugnar, em 30 dias, sob pena de: multa de 1% do valor da execução, atualizado pelo IPCA-E, até o teto de 20% por dia de atraso (art. 77, IV e §§ 1° e 2°, CPC), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (código 442-1); conversão da obrigação atual em obrigação sucessiva de pagar, nos termos dos artigos 817 e 821, parágrafo único, do CPC.

Caso a Fazenda Pública informe que o objeto da obrigação se encontra disponível, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias, sob pena de extinção do cumprimento na forma do art. 924, III, do CPC (art. 818, CPC e art. 196, XXIII, das NSCGJ).
31/03/2025 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 04:39

Remetido ao DJE
30/03/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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