08/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 11:20

Atestado de Pena Expedido
07/05/2025 09:26

Remetido ao DJE
06/05/2025 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 13:34

Concedida Progressão de regime
05/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:53

Petição Juntada
02/05/2025 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 11:05

Petição Juntada
29/04/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:16

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:33

Petição Juntada
07/04/2025 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 15:20

Atestado de Pena Expedido
02/04/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Rafael Miranda (OAB 81205/SP) Processo 0003200-04.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERTO DAMIÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA FILHO - Considerando os termos da r. decisão de fls. 168/176, proferida no Habeas Corpus nº 980104 - SP (2025/0038325-9), que concedeu a ordem para aplicar o redutor previsto no parágrafo 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/2006 em relação à condenação imposta no processo-crime nº 0001170-31.2017.8.26.0545 - o que alterou a natureza daquele delito para crime comum, imperioso reconhecer que o executado não mais ostenta a condição de reincidente específico em crime hediondo ou equiparado nestes autos.

Assim, retifique-se o cálculo de penas para constar a fração de dois quintos (2/5) para progressão de regime prisional, e dois terços (2/3) para livramento condicional.

Regularizados os autos, dê-se ciência às partes.
01/04/2025 06:24

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 11:23

Ofício Juntado
28/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:44

Petição Juntada
25/03/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:24

Remetido ao DJE
21/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:06

Documento Juntado
19/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 04:44

Petição Juntada
17/12/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:58

Remetido ao DJE
13/12/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:12

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:13

Documento Juntado
26/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 16:28

Atestado de Pena Expedido
16/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:11

Remetido ao DJE
14/08/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 14:39

Declarada a Remição
08/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:35

Petição Juntada
07/08/2024 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 18:12

Petição Juntada
03/04/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:09

Remetido ao DJE
01/04/2024 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 17:51

Planilha de Cálculos Juntada
01/04/2024 15:08

Declarada a Remição
25/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
23/03/2024 01:27

Petição Juntada
21/03/2024 20:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 20:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 20:36

SAP - Relatório de Comportamento Carcerário
20/03/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:09

Remetido ao DJE
18/03/2024 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:22

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:15

Petição Juntada
14/03/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 11:00

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
21/12/2023 02:55

Suspensão do Prazo
20/10/2023 09:51

Petição Juntada
17/10/2023 09:46

Expedição de documento
05/10/2023 12:10

Expedição de documento
23/08/2023 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 13:39

Atestado de Pena Expedido
21/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:43

Expedição de documento
17/08/2023 14:43

Expedição de documento
28/04/2023 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2023 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2023 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 14:13

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2023 14:12

Atestado de Pena Expedido
27/04/2023 18:50

Ofício Expedido
27/04/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 11:17

Folha de Antecedentes Juntada
27/04/2023 11:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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