TJSP - 0000373-82.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS

CPF *26.***.*52-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAIO MARCELLINO LOPES DE CASTRO

OAB: 399712/SP

CPF *37.***.*17-60

FRANCIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 489050/SP

CPF *30.***.*24-26

FRANCIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 489050/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 17:17

    Declarada a Remição

  • 22/07/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 17:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/04/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Marcellino Lopes de Castro (OAB 399712/SP), Franciele Rodrigues de Oliveira (OAB 489050/SP) Processo 0000373-82.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS - Fls. 403/404: Defiro.

    Anote-se a permanência dos advogados habilitados.

    Não tendo sido formulado pedido e nada havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes.

  • 01/04/2025 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 20:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/02/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 08:06

    Concedida Progressão de regime

  • 18/02/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 02:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 08:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/11/2024 20:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 08:06

    Declarada a Remição

  • 10/10/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 16:56

    Declarada a Remição

  • 21/02/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/12/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 07:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 19:29

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/11/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 07:39

    Declarada a Remição

  • 29/08/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 22:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 19:01

    Declarada a Remição

  • 10/07/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 17:00

    Declarada a Remição

  • 13/01/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 11:33

    Mudança de Classe Processual

  • 27/07/2020 18:14

    Proferido Despacho

  • 27/07/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 11:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/02/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2020 11:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2020 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2020 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2020 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/02/2020 11:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 17:21

    Homologado o Cálculo

  • 15/01/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 16:20

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2020 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 16:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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