TJSP - 0002236-22.2015.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACI DEIVID ALVES DE SOUZA

Advogados

ADRIANA FARIA DA SILVA

OAB: 353909/SP

CPF *92.***.*49-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 13:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2025 13:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/04/2025 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 12:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2025 12:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2025 12:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/04/2025 12:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:02

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 16:48

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/04/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 0002236-22.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Moaci Deivid Alves de Souza - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado, a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

  • 02/04/2025 09:00

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 15:38

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/03/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 09:00

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 06:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 06:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 12:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 16:31

    Ato ordinatório

  • 12/02/2025 19:18

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 11:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/02/2025 11:55

    Falta Grave Juntada

  • 07/02/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 10:31

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 09:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 14:57

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 11:37

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 16:32

    Ato ordinatório

  • 08/01/2025 18:10

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 10:26

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório

  • 06/12/2024 13:06

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 09:48

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 15:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2024 18:06

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 14:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/11/2024 14:39

    Falta Grave Juntada

  • 25/10/2024 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 13:43

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 09/10/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 14:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 12:27

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/08/2024 08:23

    Documento Juntado

  • 29/08/2024 08:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2024 17:03

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 14/06/2024 16:59

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/03/2024 10:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/03/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 13:52

    Mandado de Prisão Expedido

  • 22/03/2024 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 13:59

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 07/12/2023 12:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/12/2023 12:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/12/2023 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2023 12:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2023 16:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2023 16:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2023 11:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/11/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/11/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 17:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/11/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 19:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 14:44

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 10:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 11:49

    Expedição de documento

  • 11/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 16:13

    Concedida Progressão de regime

  • 09/10/2023 07:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 08:36

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 13:45

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 26/09/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:41

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 16:40

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 20:53

    Recurso Interposto

  • 26/06/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 16:46

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/06/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 19:06

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 10:14

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/01/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 13:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2022 16:28

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 12:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/12/2022 12:21

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/09/2022 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 12:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/09/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 13:07

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2022 06:55

    Petição Juntada

  • 02/09/2022 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 12:37

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/08/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2022 07:05

    Petição Juntada

  • 27/08/2022 07:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2022 07:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/08/2022 07:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/08/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:49

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 12:56

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 11:48

    Expedição de documento

  • 17/08/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 16:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/08/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2022 11:55

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 03/08/2022 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 08:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/08/2022 08:36

    Falta Grave Juntada

  • 03/08/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 11:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2022 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2022 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 17:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/01/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2021 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2021 08:39

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 10:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/12/2021 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2021 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2021 08:17

    Petição Juntada

  • 08/12/2021 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2021 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/12/2021 12:11

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 30/11/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2021 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 17:38

    Decisão

  • 26/11/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2021 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 16:26

    Decisão

  • 01/09/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 18:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2021 17:01

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 12:47

    Expedição de documento

  • 16/08/2021 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2021 18:21

    Decisão

  • 12/08/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 15:24

    Petição Juntada

  • 11/08/2021 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 15:27

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 27/04/2020 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2020 13:34

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2020 15:49

    Petição Juntada

  • 18/04/2020 17:57

    Petição Juntada

  • 17/04/2020 15:56

    Expedição de documento

  • 17/04/2020 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2020 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 13:35

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/04/2020 19:29

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 17:22

    Petição Juntada

  • 23/03/2020 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2020 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2020 11:39

    Petição Juntada

  • 18/03/2020 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2020 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2020 18:57

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/03/2020 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2020 16:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/01/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 15:45

    Mudança de Classe Processual

  • 08/01/2020 14:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2020 14:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/01/2020 14:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2020 11:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2019 09:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2019 18:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 11:25

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 17/12/2019 10:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/11/2019 15:59

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 09/09/2019 10:56

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/08/2019 14:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/08/2019 18:16

    Petição Juntada

  • 14/08/2019 15:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/08/2019 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2019 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2019 12:03

    Realizado Cálculo

  • 13/08/2019 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 15:55

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 16/07/2019 00:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2019 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2019 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2019 11:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2019 20:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2019 17:27

    Decisão

  • 04/07/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 13:55

    Petição Juntada

  • 01/07/2019 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2019 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2019 10:45

    Petição Juntada

  • 30/06/2019 05:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2019 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2019 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2019 14:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2019 14:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/06/2019 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2019 09:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/06/2019 11:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/06/2019 16:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 10:35

    Falta Grave Juntada

  • 10/06/2019 08:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/05/2019 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2019 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2019 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2019 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 16:59

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 02/05/2019 10:38

    Expedição de documento

  • 02/05/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2019 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2019 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2019 16:14

    Decisão

  • 29/04/2019 18:17

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 17:54

    Recurso Interposto

  • 01/04/2019 21:05

    Petição Juntada

  • 21/03/2019 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2019 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2019 07:45

    Petição Juntada

  • 18/03/2019 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2019 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2019 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2019 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2019 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2019 17:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/03/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 19:06

    Petição Juntada

  • 28/02/2019 16:59

    Apensado ao processo

  • 19/02/2019 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2019 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2019 16:43

    Petição Juntada

  • 11/02/2019 08:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2019 09:45

    Falta Grave Juntada

  • 31/01/2019 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2019 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 11:16

    Falta Grave Juntada

  • 15/01/2019 11:09

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 18/12/2018 18:15

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 13/12/2018 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2018 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2018 15:56

    Expedição de documento

  • 13/12/2018 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2018 13:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/12/2018 14:41

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2018 18:15

    Petição Juntada

  • 29/11/2018 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2018 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 16:57

    Petição Juntada

  • 25/11/2018 11:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/11/2018 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2018 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 16:35

    Falta Grave Juntada

  • 25/10/2018 15:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2018 11:56

    Petição Juntada

  • 17/10/2018 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2018 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2018 09:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2018 09:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/09/2018 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2018 12:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2018 15:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/09/2018 17:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 10:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/08/2018 17:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2018 13:35

    Petição Juntada

  • 24/07/2018 12:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/06/2018 14:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2018 14:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/06/2018 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2018 16:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2018 16:13

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/06/2018 16:13

    Expedição de documento

  • 22/06/2018 16:09

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/06/2018 16:08

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 22/06/2018 16:04

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 12/06/2018 18:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/06/2018 15:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/06/2018 12:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2018 10:34

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 10:27

    Ofício Juntado

  • 08/06/2018 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 10:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/05/2018 13:42

    Mandado de Prisão Expedido

  • 25/05/2018 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2018 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2018 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/05/2018 17:40

    Decisão

  • 22/05/2018 16:51

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2018 10:28

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 18/05/2018 06:37

    Petição Juntada

  • 02/02/2018 14:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/01/2018 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 29/01/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2017 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2017 18:35

    Petição Juntada

  • 18/09/2017 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2017 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2017 08:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/09/2017 08:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/09/2017 08:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2017 11:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2017 14:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/09/2017 14:47

    Expedição de documento

  • 22/08/2017 09:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2017 17:12

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 17:12

    Documento Juntado

  • 14/08/2017 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 14:05

    Petição Juntada

  • 21/07/2017 19:45

    Petição Juntada

  • 18/07/2017 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2017 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2017 10:05

    Expedição de documento

  • 18/07/2017 10:01

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 18/07/2017 10:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/07/2017 09:59

    Documento Juntado

  • 05/06/2017 12:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2017 18:12

    Decisão

  • 31/05/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2017 18:55

    Petição Juntada

  • 25/05/2017 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2017 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2017 12:45

    Petição Juntada

  • 26/03/2016 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2016 13:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/02/2016 13:02

    Atestado de Pena Expedido

  • 18/01/2016 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 18/01/2016 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2016 13:33

    Petição Juntada

  • 12/12/2015 00:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2015 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2015 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2015 15:23

    Ofício Expedido

  • 26/11/2015 20:17

    Petição Juntada

  • 25/11/2015 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2015 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2015 14:56

    Expedição de documento

  • 24/11/2015 16:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/11/2015 16:20

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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