27/05/2025 20:18

AR Positivo Juntado
21/05/2025 19:45

Pedido de Habilitação Juntado
09/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 08:26

Certidão Juntada
08/05/2025 01:54

Remetido ao DJE
07/05/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 16:28

Carta de Citação Expedida
07/05/2025 14:14

Audiência de Conciliação
07/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:40

Remetido ao DJE
05/05/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:17

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 1004336-64.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Denise Crislen Pedricci Camargo, Diego Camargo de Almeida - Cumpra-se corretamente o determinado a fls. 38, no que diz respeito ao e-mail das partes, em 05 dias.

Int.

Piracicaba, SP., 23 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto
24/04/2025 09:59

Remetido ao DJE
24/04/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:57

Petição Juntada
01/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 1004336-64.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Denise Crislen Pedricci Camargo, Diego Camargo de Almeida - Em quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, a petição inicial deverá ser emendada, para regularização nos termos que seguem.

Da qualificação das partes. - cumpra-se corretamente o art. 319, II, do CPC, com indicação (ou informar ser ignorado em relação a parte ré, se o caso): - endereço eletrônico das partes.

Da condição da ação consistente no interesse processual A ação é um direito subjetivo público distinto do direito material. É o direito de pedir ao Estado a prestação de sua atividade jurisdicional em determinado caso concreto.

Como ensina Moacyr Amaral dos Santos, a obtenção de uma tutela de mérito não é absoluta, pois o direito de ação se subordina a certas condições legais, sem as quais quem o exercita será declarado carecedor da ação, dispensando o órgão jurisdicional de decidir sobre o mérito da pretensão.

Condições da ação, pois, são requisitos que esta deve preencher para que se profira uma decisão de mérito (cf.

Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 25ª ed. pags. 176 e 177).

Uma das condições da ação é o denominado interesse de agir ou interesse processual.

E sua existência pressupõe um conflito real de interesse, uma lide.

Sem que ocorra a comprovação da pretensão resistida não há lugar à invocação da tutela jurisdicional.

In casu, tratando-se de questão relativa a direito patrimonial disponível, comprove minimamente a existência da condição da ação denominada interesse processual, ou seja, se existiu pretensão resistida processual ou tentativa de solução consensual do conflito por qualquer meio idôneo.

Por óbvio, não está a se exigir o esgotamento das tratativas na esfera extrajudicial.

Como explicado, isso se justifica para melhor avaliação da questão e para fins de atendimento ao art. 17 do CPC (condição da ação consistente no interesse processual) e arts. 319, III e VI, do mesmo Diploma.

Para ilustrar, vide o que restou decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1.0000.22.157099-7/001 - Tema 91 IRDR-TJMG, em outubro de 2024, que decidiu ser exigível da parte demandante a comprovação prévia da tentativa de solução extrajudicial da lide como caracterização do interesse processual que enseja o direito de ação.

Após, voltem conclusos.

Intime-se.

Piracicaba, SP., 28 de março de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito
31/03/2025 12:34

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:29

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 17:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039271-38.2018.8.26.0114

Ricardo Lopes de Oliveira

Guarani Futebol Clube

Advogado: Ricardo Lopes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003124-09.2025.8.26.0521

Marcio Henrique da Costa Castro

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Joyce Caroline Menezes Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0003124-09.2025.8.26.0521

Marcio Henrique da Costa Castro

Justica Publica

Advogado: Joyce Caroline Menezes Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2021 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0035959-20.2019.8.26.0114

Dorgenir Rodrigues Costa

Fabio Ribeiro da Silva Filho

Advogado: Lygia Maria Villamarim Gardona

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2010 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1027605-11.2024.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Vinicius Soares Olimpia da Silva

Advogado: Vagner Guimaraes Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 10:54

Exibir Processo