TJSP - 7002103-50.2012.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL PEREIRA DE SOUZA

DANIEL PEREIRA DE SOUZA

CPF *36.***.*90-88

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:45

    Autorizada Saída Temporária

  • 10/06/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 15:59

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 7002103-50.2012.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL PEREIRA DE SOUZA - DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Penitenciária Compacta de Guareí II, CPF: *36.***.*90-88, MTR: 467599-7, RG: 34.676.259, RGC: 34676259, RJI: 170137709-42)

  • 01/04/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:29

    Declarada a Remição

  • 29/03/2025 18:37

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 18:46

    Autorizada Saída Temporária

  • 06/03/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 02:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:06

    Concedida Progressão de regime

  • 13/02/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:08

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 30/01/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:39

    Declarada a Remição

  • 09/12/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 02:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 02:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:43

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 17:04

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 04/11/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 03:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 03:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 12:55

    Apensado ao processo

  • 09/04/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:57

    Declarada a Remição

  • 04/04/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 16:56

    Desapensado do processo

  • 21/02/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 18:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2024 18:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2024 18:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2024 18:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2024 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2024 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2024 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 13:39

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 05/02/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 09:58

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2020 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 09/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 01/09/2017.

  • 01/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2014 00:00

    Outros

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/09/2013 00:00

    Outros

  • 27/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2013 00:00

    Outros

  • 26/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 00:00

    Outros

  • 20/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 10/06/2011 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 02/03/2011 00:00

    Outros

  • 01/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2010 00:00

    Outros

  • 13/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 08/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/09/2009 00:00

    Outros

  • 28/08/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2009 00:00

    Outros

  • 25/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2009 00:00

    Outros

  • 17/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2008 00:00

    Outros

  • 03/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2008 00:00

    Outros

  • 10/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/08/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 06/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 00:00

    Outros

  • 23/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/06/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 27/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 19/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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