21/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 10:09

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 08:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 09:05

Contrarrazões Juntada
14/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:13

Remetido ao DJE
13/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 11:27

Recurso Interposto
08/05/2025 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:18

Remetido ao DJE
28/04/2025 08:21

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:00

Conclusos para Sentença
13/04/2025 19:25

Réplica Juntada
11/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:33

Remetido ao DJE
09/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 14:25

Contestação Juntada
04/04/2025 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 15:33

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 13:32

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB 317711/SP) Processo 1007391-25.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Beatriz da Hora Lara -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 23/24 como emenda à petição inicial.

Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJEF.

Eventual pedido de justiça gratuita só será analisado em caso de interposição de recurso, tendo em vista que o procedimento do Juizado Especial na primeira instância é isento do recolhimento de custas e despesas processuais.

Observe o pedido deverá ser reiterado ou recolhidas às custas recursais quando da interposição do recurso.

Int.
31/03/2025 04:40

Remetido ao DJE
30/03/2025 08:42

Determinada a citação
29/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/03/2025 10:45

Emenda à Inicial Juntada
21/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:58

Remetido ao DJE
20/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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