08/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:49

Remetido ao DJE
06/05/2025 10:37

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 10:21

Conclusos para Sentença
24/04/2025 14:40

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Salvador Tomazini Junior (OAB 277536/SP), Neves Teodoro Rezende de Sousa (OAB 28373/GO) Processo 1001766-43.2024.8.26.0095 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Tatiane Meliza Martins - Embargdo: Itamar Gabatore -

Vistos.

Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC).

Anote-se.

Nos termos do artigo 678 do CPC, considerando suficientemente provado o domínio e fim de impedir que eventual ato de expropriação cause dano ao embargante, DETERMINO a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos (mantida, por ora, a averbação ARISP).

Certifique-se nos autos da execução.

Anote-se o nome do patrono CONSTITUÍDO do(s) embargado(s) no sistema informatizado e, por meio da imprensa oficial (art.677, §3º, CPP), CITE(M)-SE o(s) embargado(s) para contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

CITE-SE por carta com AR a embargada sem representação ou representada por advogado dativo.

Fica a parte ré advertida de que a revelia não a isenta de custas judiciais e emolumentos, ressalvada eventual concessão de gratuidade judiciária.

Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, voltem conclusos.

Intimem-se.
02/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:08

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:11

Emenda à Inicial Juntada
07/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:43

Remetido ao DJE
06/02/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:40

Emenda à Inicial Juntada
23/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:29

Remetido ao DJE
22/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:40

Emenda à Inicial Juntada
08/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:34

Remetido ao DJE
07/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:20

Emenda à Inicial Juntada
11/12/2024 09:25

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
06/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:48

Remetido ao DJE
05/12/2024 12:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/12/2024 13:48

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:49

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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