17/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:43

Conclusos para julgamento
15/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:33

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP) Processo 1009707-11.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Everton Gomes Pereira -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 83/85 como emenda à petição inicial.

Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJEF.

Eventual pedido de justiça gratuita só será analisado em caso de interposição de recurso, tendo em vista que o procedimento do Juizado Especial na primeira instância é isento do recolhimento de custas e despesas processuais.

Observe o pedido deverá ser reiterado ou recolhidas às custas recursais quando da interposição do recurso.

Int.
31/03/2025 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 08:43

Determinada a citação
29/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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