21/05/2025 16:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 16:25

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:21

Contrarrazões Juntada
19/05/2025 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:13

Remetido ao DJE
13/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 14:56

Recurso Interposto
08/05/2025 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:11

Remetido ao DJE
29/04/2025 11:33

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:52

Conclusos para Sentença
11/04/2025 10:15

Réplica Juntada
09/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:22

Remetido ao DJE
07/04/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 16:32

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 15:08

Contestação Juntada
04/04/2025 19:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 15:33

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 13:50

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1009261-08.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michel Fernando Muniz -

Vistos.

Recebo a petição de fl. 116 como emenda à petição inicial.

Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJEF.

Eventual pedido de justiça gratuita só será analisado em caso de interposição de recurso, tendo em vista que o procedimento do Juizado Especial na primeira instância é isento do recolhimento de custas e despesas processuais.

Observe o pedido deverá ser reiterado ou recolhidas às custas recursais quando da interposição do recurso.

Int.
31/03/2025 04:40

Remetido ao DJE
30/03/2025 08:43

Determinada a citação
29/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:55

Emenda à Inicial Juntada
05/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 06:04

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:40

Determinada a citação
28/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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