TJSP - 0009102-63.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BELLINI

CPF *18.***.*20-81

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

OAB: 238654/SP

CPF *80.***.*36-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB 238654/SP) Processo 0009102-63.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Henrique dos Santos Bellini - Com relação ao sentenciado Luiz Henrique dos Santos Bellini, CPF: *18.***.*20-81, MT: 925904-5, RG: 39.657.891, RJI: 213769201-14, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II, Parte A, I do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 01/10/2029, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 14/05/2025 00:54

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 22:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 22:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 22:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:10

    Expedição de documento

  • 02/04/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB 238654/SP) Processo 0009102-63.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Henrique dos Santos Bellini - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 64 DIAS, em relação ao sentenciado Luiz Henrique dos Santos Bellini, CPF: *18.***.*20-81, MT: 925904-5, RG: 39.657.891, RJI: 213769201-14, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

  • 01/04/2025 06:20

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:02

    Declarada a Remição

  • 31/03/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 18:16

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 19/03/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 13:48

    Expedição de documento

  • 24/02/2025 21:20

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:16

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 16:17

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 12:56

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 12:55

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 13:06

    Recurso Interposto

  • 18/12/2024 13:06

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:08

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 17:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/12/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 10:43

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 11:00

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 10:58

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/08/2024 10:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2024 10:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/08/2024 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2024 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2024 10:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/08/2024 15:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/08/2024 17:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/08/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 18:40

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/07/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 17:40

    Petição Juntada

  • 18/07/2024 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 21:07

    Petição Juntada

  • 10/07/2024 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 12:00

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2024 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2024 14:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/06/2024 14:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/06/2024 15:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/06/2024 15:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2024 16:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/05/2024 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 03:53

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 13:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/05/2024 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 09:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/05/2024 09:12

    Falta Grave Juntada

  • 12/09/2023 09:56

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 04/09/2023 07:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/08/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 09:25

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/08/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 19:25

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 26/07/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 12:51

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 08:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2023 08:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/07/2023 08:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2023 08:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2023 13:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/07/2023 13:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/07/2023 08:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/07/2023 15:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/07/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 09:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/06/2022 16:54

    Expedição de documento

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 31/01/2022 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 15:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 28/01/2022 16:57

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/01/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 15:14

    Apensado ao processo

  • 30/11/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 18:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/11/2021 18:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/11/2021 18:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2021 15:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2021 15:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/11/2021 17:01

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/11/2021 08:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/11/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 16:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/11/2021 05:29

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 14/09/2021 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 11:57

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 21:06

    Petição Juntada

  • 09/09/2021 13:26

    Petição Juntada

  • 01/09/2021 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2021 18:23

    Documento Juntado

  • 01/09/2021 18:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/08/2021 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 18:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2021 18:48

    Homologado o Cálculo

  • 04/08/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 12:25

    Petição Juntada

  • 28/07/2021 10:18

    Petição Juntada

  • 28/07/2021 09:46

    Ofício Expedido

  • 27/07/2021 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 14:56

    Documento Juntado

  • 27/07/2021 14:33

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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