13/07/2025 01:50

Suspensão do Prazo
10/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:48

Conclusos para decisão
27/05/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 18:11

Suspensão do Prazo
01/04/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lucia Dias Furtado Kratsas (OAB 194162/SP), Nilzabeth Cristina Francisco (OAB 207329/SP), Bruna Fernanda de Sousa Lima (OAB 396965/SP) Processo 0009169-57.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Exectdo: IAGO HENRIQUE FELIPE DE BRITO SCACINATTI, LUAN AUGUSTO FELIPE DE BRITO SCACINATTI -

Vistos.

Fl. 94: Chamo o feito à ordem.

Verifico que, embora o falecimento de ALEXANDRE fosse sabido desde o processo de conhecimento, a presente execução foi direcionada à sua pessoa, não ao seu espólio ou ao(s) seu(s) herdeiro(s).

Foi reconhecida como válida a intimação dos herdeiros do executado a fl. 43.

Diante disso, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FL. 91.

Houve o comparecimento e a habilitação dos herdeiros IAGO e LUAN, que pleitearam o desbloqueio dos valores constritos.

Em primeiro lugar, ressalto que a exigibilidade quanto à dívida do de cujus permanece, devendo o seu espólio responder pelas dívidas, e, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube, conforme os arts. 1.997 do Código Civil e 796 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, não se olvida a necessidade da apresentação do formal de partilha ou a juntada da certidão de dispensa da ação por ausência de bens a inventariar deixados pelo de cujus.

Não sendo o caso supramencionado, esclareço que a impenhorabilidade do salário pode ser mitigada, conforme jurisprudência do C.

STJ.

Nesse ponto, deverão os executados, caso queiram, comprovar documentalmente que as verbas bloqueadas se tratam de proventos.

Prazo comum para todas as determinações: 15 dias.

Após, conclusos, com urgência.

Int.
31/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:59

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:36

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
24/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/02/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 21:53

Suspensão do Prazo
06/03/2024 11:50

Expedição de Mandado.
22/02/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:48

Decisão Determinação
20/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/12/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 08:14

Expedição de Carta.
02/08/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 14:30

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:12

Mudança de Magistrado
24/05/2023 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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