TJSP - 1009381-51.2025.8.26.0224
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 13:47
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
26/05/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 15:54
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Réplica
-
13/05/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:16
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2025 15:36
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 19:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:33
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB 415124/SP) Processo 1009381-51.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosa Alves dos Reis -
Vistos.
Recebo a petição de fls. 42/44 como emenda à petição inicial.
Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJEF.
Eventual pedido de justiça gratuita só será analisado em caso de interposição de recurso, tendo em vista que o procedimento do Juizado Especial na primeira instância é isento do recolhimento de custas e despesas processuais.
Observe o pedido deverá ser reiterado ou recolhidas às custas recursais quando da interposição do recurso.
Int. -
31/03/2025 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2025 08:44
Determinada a citação
-
29/03/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2025 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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