TJSP - 0013898-25.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL VIEIRA DA CUNHA

CPF *33.***.*62-75

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB: 405697/SP

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB: 382729/SP

CPF *19.***.*89-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:15

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/07/2025 12:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2025 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 14:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 16:17

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:57

    Concedida Progressão de regime

  • 22/05/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 06:20

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 13:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 14:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:12

    Concedida Progressão de regime

  • 04/04/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP), Alana Buriti de Oliveira (OAB 405697/SP) Processo 0013898-25.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: RAFAEL VIEIRA DA CUNHA - RAFAEL VIEIRA DA CUNHA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: *33.***.*62-75, MTR: 465568-4, RG: 27.246.851, RJI: 213960109-97)

  • 01/04/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:13

    Declarada a Remição

  • 31/03/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/03/2025 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/03/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 16:31

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/11/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:05

    Declarada a Remição

  • 02/04/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 16:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 10:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:07

    Concedida Progressão de regime

  • 09/01/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:38

    Declarada a Remição

  • 11/12/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2022 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2022 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2022 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2022 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/12/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 19:31

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/03/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2022 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2022 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2022 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 18:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 21/10/2021 02:34

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 14:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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