TJSP - 1057296-72.2024.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDECIR GOMES DA SILVA

CPF *69.***.*20-58

Advogados

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB: 360237/SP

CPF *06.***.*85-96

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MEDICA AO SERV. PUBL. ESTADUAL

CNPJ: 60.747.318/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/08/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 08:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/08/2025 14:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/08/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 17:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/05/2025 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/05/2025 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2025 17:08

    Petição Juntada

  • 12/05/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 01:14

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 20:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2025 20:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2025 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 07:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2025 07:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2025 11:46

    Recurso Interposto

  • 01/04/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1057296-72.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdecir Gomes da Silva - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: 1) determinar que seja mantido o desconto do valor mensal aoIAMSPEsomente sobre o vínculo mais antigo, cessando o desconto que incide sobre os vencimentos do mais recente; 2) condenar a autarquia à repetição dos valores referentes ao segundo vínculo, desde a citação, monetariamente atualizados na forma do Comunicado DEPRE 04/2024 desde a data de cada desconto.

    Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

    O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

    O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.

  • 31/03/2025 11:16

    Recurso Interposto

  • 31/03/2025 01:07

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 14:39

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 13/02/2025 09:06

    Conclusos para Sentença

  • 06/02/2025 14:55

    Réplica Juntada

  • 05/02/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:44

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 19:13

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 27/01/2025 15:16

    Contestação Juntada

  • 16/01/2025 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 13:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/12/2024 13:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/12/2024 06:28

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 17:55

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 06/12/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 17:09

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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