19/03/2024 09:19

Baixa Definitiva
19/03/2024 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 16:20

Recebidos os autos
10/11/2023 09:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hermes Paes Cavalcante Sobrinho (OAB 268943/SP) Processo 0015041-66.1997.8.26.0566 - Execução Fiscal - Reqdo: Nilson Renato Siqueira de Andrade - Tendo em vista a remissão do débito noticiada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls.510/515), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente Inexistentes sucumbências, em virtude do princípio da causalidade, uma vez que foi o(a) executado(a), em última análise, quem deu causa à inscrição dos débitos em dívida ativa e ao ajuizamento da presente execução fiscal.

Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se, ficando determinado que após o decurso do prazo de 02 (dois) anos do arquivamento, este será incinerado nos termos dos Provimentos CSM nº 485/92 (alterado pelo Provimento CSM2620/2021, DJe 21/06/2021) e 584/97 e CG nº 22/92 e 28/07, e artigos 296 e seguintes das Normas de Serviço de Corregedoria Geral de Justiça, independentemente de nova intimação.

Anote-se que a Fazenda Pública goza de isenção de custas e emolumentos(Lei nº 6.830/80, art. 39), assim como das despesas de impressão de informação dos sistemas eletrônicos (Provimento CSM nº 1864/2011, art; 4º).
22/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:35

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2023 17:19

Recebidos os autos
04/07/2023 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2023 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 14:49

Processo Reativado
24/05/2019 16:07

Recebidos os autos
22/05/2019 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2019 12:23

Recebidos os autos
18/03/2019 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2017 15:05

Recebidos os autos
01/12/2017 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2017 12:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2017 10:37

Recebidos os autos
23/08/2017 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2017 16:55

Recebidos os autos
23/01/2017 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2015 15:29

Recebidos os autos
06/08/2015 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2014 14:06

Recebidos os autos
29/05/2014 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2014 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2014 13:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2014 11:23

Recebidos os autos
07/02/2014 21:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2014 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2013 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2013 14:29

Recebidos os autos
06/09/2013 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/04/2013 12:33

Recebidos os autos
08/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2013 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/06/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2012 10:10

Recebidos os autos
16/05/2012 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/04/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/03/2012 14:51

Recebidos os autos
09/02/2012 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/09/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2011 12:46

Recebidos os autos
27/07/2011 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/10/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2010 09:21

Recebidos os autos
12/08/2010 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/05/2009 10:30

Recebidos os autos
28/04/2009 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/1997

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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