TJSP - 7000177-09.2012.8.26.0361

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICSON NOBRE SANTOS

CPF *34.***.*03-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:40

    Homologado o Cálculo

  • 23/07/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:17

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/07/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 10:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/04/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Vinicius da Silva (OAB 441269/SP), Murilo Ferreira Pereira (OAB 482529/SP) Processo 7000177-09.2012.8.26.0361 - Execução da Pena - Réu: Ericson Nobre Santos - Trata-se de expediente de praxe para progressão ao regime semiaberto, uma vez que conforme cálculo (páginas 1379/1384), o sentenciado Ericson Nobre Santos, CPF: *34.***.*03-39, MTR: 674109-4, RG: 49.612.098-0, RGC: 61.736.054-6, RGC: 61736054, RJI: 170276330-39, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis II, atingiu o requisito objetivo em 03/03/2024, para progressão de regime, e o alcançará para liberdade condicional em 10/07/2025.

    Ocorre que há informação de que o sentenciado praticou, em tese, falta disciplinar de natureza grave, em 09/06/2023, conforme Boletim Informativo (página 1392).

    Tendo em vista que o procedimento disciplinar devidamente concluído não se encontra juntado aos presentes autos, bem como que a decisão referente à sindicância poderá influenciar sobremaneira no cálculo de penas para fins de beneficios, por ora, suspendo o andamento dos pedidos de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional, até decisão a ser proferida referente à citada falta.

  • 01/04/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 18:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/04/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 07:28

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 14:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/02/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 15:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/01/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2024 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2024 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2024 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:56

    Apensado ao processo

  • 28/06/2024 22:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 21:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 21:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 13:03

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/08/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2016 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2015 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2014 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2014 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/11/2014 00:00

    Outros

  • 12/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 13/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/05/2014 00:00

    Outros

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 04/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 00:00

    Outros

  • 25/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 19/11/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 12/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 21/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 19/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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