TJSP - 1017356-66.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:50
Julgada improcedente a ação
-
27/05/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 18:05
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
28/04/2025 11:36
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 13:16
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1017356-66.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassia Aparecida Alves dos Santos - Defiro à requerente o benefício da assistência judiciária.
Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.
Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).
Int. -
23/04/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/04/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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