TJSP - 1017466-65.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:08
Julgada improcedente a ação
-
06/05/2025 16:50
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 10:17
Juntada de Petição de Réplica
-
25/04/2025 10:57
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1017466-65.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Ricardo Peterlevitz - Defiro ao requerente o benefício da assistência judiciária.
Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.
Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).
Int. -
23/04/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:10
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/04/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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