04/05/2025 09:23

Suspensão do Prazo
08/04/2025 09:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Monica Rinaldo (OAB 122335/SP) Processo 1521489-36.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Raphael Oliva - Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Guarulhos em face de Raphael Oliva.

Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 17.808,32.

Identificou-se o presente processo como integrante do item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos (execuções fiscais com valor da causa abaixo de R$ 50.000,00 na data da distribuição e onde não havia penhora útil em andamento). É o breve relatório.

Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão.

Em tal prazo, deverá a Procuradoria do Município de Guarulhos realizar o protesto do crédito aqui executado ou indicar a impossibilidade ou descabimento da realização de tal diligência.

Durante tal prazo, a Fazenda Pública deverá juntar aos autos o comprovante do protesto realizado.

Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.

Nos termos do item 3.11 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: #protesto.
31/03/2025 07:55

Remetido ao DJE
28/03/2025 20:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 20:31

Processo Suspenso por 6 meses
28/03/2025 09:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:52

Pedido de Prazo Juntada
08/03/2025 08:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/03/2025 11:28

Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado
27/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:17

Remetido ao DJE
25/02/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 16:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
30/04/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 03:57

Remetido ao DJE
27/04/2024 14:06

Tema S1229 - Execução - Honorários - Exceção - Pré-executividade - Prescrição
16/04/2024 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 02:51

Remetido ao DJE
07/04/2024 19:46

Petição Juntada
05/04/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 17:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/02/2024 01:22

Suspensão do Prazo
08/01/2024 16:09

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:22

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
24/10/2023 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:53

Remetido ao DJE
10/10/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 10:08

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
09/10/2023 13:20

Conclusos para decisão
06/10/2023 18:15

Exceção de Pré-Executividade Juntada
03/08/2022 18:24

Bloqueio/penhora on line
01/08/2022 13:11

Conclusos para decisão
30/04/2021 12:26

Petição Juntada
18/04/2021 23:49

Suspensão do Prazo
03/04/2021 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2021 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/11/2020 14:54

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 14:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/02/2020 00:00

AR Positivo Juntado
11/02/2020 13:27

Carta de Citação Expedida
11/02/2020 13:27

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
28/01/2020 16:11

Conclusos para despacho
14/06/2018 23:55

Suspensão do Prazo
19/04/2018 06:58

Petição Juntada
07/02/2018 13:21

Documento Juntado
07/02/2018 13:21

Documento Juntado
07/02/2018 13:21

Petição Juntada
27/12/2017 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/12/2017 07:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2017 07:21

AR Negativo - Desconhecido
13/12/2017 00:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
01/12/2017 18:40

Carta de Citação Expedida
01/12/2017 18:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2017 18:48

Conclusos para decisão
11/04/2017 04:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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