TJSP - 1000736-17.2022.8.26.0394
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Nova Odessa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 16:02
Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)
-
26/05/2025 16:02
Certidão de Cartório Expedida
-
26/05/2025 15:59
Documento Juntado
-
26/05/2025 15:49
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
26/05/2025 15:49
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
-
11/05/2025 04:58
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eliane Domingues Torette (OAB 297158/SP), Jade Teity de Almeida (OAB 454152/SP) Processo 1000736-17.2022.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Trainning Informatica S/c Ltda - Microlins Centro de Formação Profissional -
Vistos.
Analisando os autos, verifica-se a tentativa de várias diligências a fim de localizar bens passíveis de penhora de propriedade da executada, as quais restaram infrutíferas, no entanto houve bloqueio Sisbajud do valor parcial do débito, levantado às fls. 68 e bloqueio judicial via RENAJUD (fls. 75/77), porém o veículo não localizado pelo Oficial de Justiça para penhora e avaliação, conforme certificado às fls. 82, 94 e 132.
Diante da não localização do veículo penhorado, impossível garantir a eficácia de eventual leilão, razão pela qual levanto a penhora do veículo 75/77, providenciando a Serventia o desbloqueio junto ao Renajud.
Os processos nos Juizados Especiais orientam-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, assim, indefiro o bloqueio de circulação do veículo, pois é medida excepcional, que seria desproporcional no presente caso.
Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.
Transitada em julgado, libere-se o veículo de fls. 77 e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
PI. -
02/04/2025 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 09:14
Remetido ao DJE
-
02/04/2025 07:19
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
31/03/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 18:59
Petição Juntada
-
11/03/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:29
Remetido ao DJE
-
07/03/2025 13:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 13:51
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
12/02/2025 09:56
Mandado de Penhora Expedido
-
10/02/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 14:33
Petição Juntada
-
18/01/2025 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:26
Remetido ao DJE
-
16/01/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2025 13:15
Documento Juntado
-
08/01/2025 13:15
Documento Juntado
-
08/01/2025 11:30
Documento Juntado
-
08/01/2025 11:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/12/2024 09:24
Documento Juntado
-
16/12/2024 09:24
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/12/2024 14:27
Documento Juntado
-
06/12/2024 14:27
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/12/2024 14:09
Documento Juntado
-
06/12/2024 14:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/12/2024 12:43
Petição Juntada
-
22/11/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 10:59
Remetido ao DJE
-
22/11/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 23:22
Alvará Expedido
-
03/09/2024 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:15
Remetido ao DJE
-
31/08/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 17:35
Petição Juntada
-
24/06/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:19
Remetido ao DJE
-
21/06/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 13:12
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
24/04/2024 01:51
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 11:38
Mandado de Penhora Expedido
-
14/03/2024 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 17:18
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
28/11/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:19
Remetido ao DJE
-
26/11/2023 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 12:45
Petição Juntada
-
25/08/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 10:42
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 09:44
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/06/2023 09:13
Mandado de Penhora Expedido
-
23/06/2023 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 10:41
Remetido ao DJE
-
21/06/2023 10:12
Remetido ao DJE
-
21/06/2023 10:07
Documento Juntado
-
21/06/2023 10:07
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
21/06/2023 10:07
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/06/2023 17:22
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
07/06/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 17:13
Petição Juntada
-
27/04/2023 13:58
Documento Juntado
-
27/04/2023 13:56
Certidão de Cartório Expedida
-
27/04/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 09:13
Remetido ao DJE
-
26/04/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 13:08
Petição Juntada
-
10/03/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 10:42
Remetido ao DJE
-
09/03/2023 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2023 09:34
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
09/03/2023 07:01
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
24/01/2023 17:06
Carta de Intimação Expedida
-
24/01/2023 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2022 14:16
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
10/11/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 12:11
Remetido ao DJE
-
09/11/2022 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2022 11:10
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
21/10/2022 16:47
Mandado Expedido
-
18/10/2022 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2022 09:04
Documento Juntado
-
15/10/2022 21:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
12/09/2022 11:23
Carta de Intimação Expedida
-
09/09/2022 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 00:14
Remetido ao DJE
-
06/09/2022 16:50
Remetido ao DJE
-
06/09/2022 16:47
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/09/2022 16:47
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/09/2022 16:47
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/08/2022 05:30
Bloqueio/penhora on line
-
26/08/2022 14:07
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 10:18
Petição Juntada
-
23/06/2022 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 00:16
Remetido ao DJE
-
21/06/2022 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2022 14:26
Documento Juntado
-
21/06/2022 14:26
Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
-
13/04/2022 18:14
Mandado de Citação Expedido
-
13/04/2022 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 00:19
Remetido ao DJE
-
11/04/2022 17:27
Recebida a Petição Inicial
-
11/04/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 12:51
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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