14/05/2025 16:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2025 16:03

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 11:30

Contrarrazões Juntada
13/04/2025 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 12:00

Contrarrazões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Eduardo Miani Gomes (OAB 367745/SP), Felipe Wagner Lopes Barão (OAB 381551/SP) Processo 1003690-02.2023.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valmir Bispo dos Santos Junior - Vistos Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente, anote-se e observe.

Nos termos do que dispõe o artigo 12 e 13 da Lei 12.153/09, recebo os recursos interpostos de fls. 246/252 e fls. 377/390 em seus regulares e jurídicos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões pelas partes, no prazo de dez dias.

Após, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

Int.
02/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:13

Remetido ao DJE
02/04/2025 07:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 07:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 07:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:52

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2025 09:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2025 15:48

Recurso Interposto
13/03/2025 15:42

Documento Juntado
13/03/2025 15:42

Documento Juntado
13/03/2025 15:42

Documento Juntado
13/03/2025 15:42

Petição Juntada
12/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:37

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:29

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 14:25

Documento Juntado
07/03/2025 10:08

Recurso Interposto
04/03/2025 00:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 12:12

Remetido ao DJE
21/02/2025 10:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/09/2024 16:55

Conclusos para Sentença
04/09/2024 11:23

Documento Juntado
04/09/2024 11:22

Documento Juntado
04/09/2024 11:21

Documento Juntado
04/09/2024 11:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/09/2024 11:06

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2024 10:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/09/2024 13:07

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
03/09/2024 10:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/09/2024 10:10

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2024 19:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 19:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 19:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/07/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:16

Remetido ao DJE
05/07/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:06

Conclusos para Sentença
02/06/2024 01:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2024 08:57

Especificação de Provas Juntada
22/05/2024 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/05/2024 16:01

Especificação de Provas Juntada
07/05/2024 09:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 16:33

Especificação de Provas Juntada
29/04/2024 00:16

Remetido ao DJE
26/04/2024 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:53

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:49

Réplica Juntada
15/04/2024 09:48

Réplica Juntada
27/03/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:46

Remetido ao DJE
26/03/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 09:06

Contestação Juntada
24/02/2024 20:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:17

Remetido ao DJE
07/02/2024 11:11

Mandado de Citação Expedido
07/02/2024 11:11

Mandado de Citação Expedido
07/02/2024 11:10

Ato ordinatório
05/02/2024 21:16

Contestação Juntada
17/11/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 05:51

Remetido ao DJE
14/11/2023 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 15:45

Mandado de Citação Expedido
14/11/2023 15:44

Recebida a Petição Inicial
14/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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