08/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/05/2025 20:46

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 21:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Santarosa de Oliveira (OAB 403298/SP) Processo 1014966-26.2025.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Associação dos Proprietários Terras do Barão - Ainda que relevantes as alegações da associação requerente quanto à importância da participação de seus associados nas decisões de caráter urbanístico e de planejamento urbano, não restou comprovado de plano a existência de relevante dano à coletividade ou ao meio ambiente.

Assim, defiro a tutela de urgência não para a interrupção das obras, mas para que no prazo de dez dias o Município apresente esclarecimentos sobre o projeto que está sendo executado, sobre ocorrência de supressão de vegetação no local e sobre a existência de ações para o envolvimento da comunidade no projeto.

Intime-se e cite-se para contestar no prazo legal.

Int.
23/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:18

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 21:31

Expedição de Certidão.
06/04/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
04/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 13:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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