TJSP - 1002693-83.2023.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JULIA MARIA BATISTA DOS SANTOS

CPF *22.***.*64-59

THAIS GONCALVES BATISTA

CPF *66.***.*98-03

Advogados

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB: 425761/SP

CPF *69.***.*14-02

Polo Passivo

Partes

DIRETOR (A) DO COLEGIO TECNICO DE CAMPINAS - COTUCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

CNPJ:

Advogados

CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE

OAB: 164978/SP

CPF *78.***.*32-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 05:47

    Petição Juntada

  • 04/05/2025 16:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Souza Cecchi Alface (OAB 164978/SP), Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1002693-83.2023.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Júlia Maria Batista dos Santos, Thais Gonçalves Batista -

    Vistos.

    Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

    Cumpra-se o v. acórdão.

    Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

    Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

    No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

    Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

    Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

    Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

    Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

    Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

    Int.

  • 23/04/2025 07:03

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 15:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 30/08/2024 12:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2024 15:57

    Contrarrazões Juntada

  • 24/07/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 10:04

    Ato ordinatório

  • 10/06/2024 10:55

    Apelação/Razões Juntada

  • 17/05/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 01:31

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 17:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/04/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:48

    Decurso de Prazo

  • 21/02/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 01:34

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 23:11

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/09/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 19:26

    Denegada a Segurança

  • 07/07/2023 09:43

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 14/06/2023 16:45

    Conclusos para Sentença

  • 27/05/2023 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2023 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2023 06:49

    Parecer Juntado

  • 08/05/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 10:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/05/2023 10:20

    Mandado Juntado

  • 23/04/2023 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2023 05:38

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 12:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/04/2023 12:06

    Mandado Juntado

  • 07/03/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 15:20

    Mandado Expedido

  • 07/03/2023 15:18

    Mandado Expedido

  • 27/01/2023 07:01

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 05:55

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 13:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 16:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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