30/06/2025 17:06

Bloqueio/penhora on line
26/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Luis Eduardo Cenize (OAB 243263/SP), Felipe Neves Ferreira (OAB 358900/SP), Dhyane Cristina Oro (OAB 387423/SP), Tatiana Tavares Fonseca Lopes (OAB 166976/MG), Frederico Gomes Lara (OAB 140331/MG) Processo 0003090-69.2024.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectdo: Natalino Marques Carvalho, Mauricio Viana da Silva, Associação Protetora de Veiculos Automotores - Proauto -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por Tokio Marine Seguradora S.A em face de Natalino Marques Carvalho, Maurício Viana da Silva e Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto. 1 - Com relação a executada Proauto, a mesma foi condenada nos limites da apólice, devidamente atualizada.

Intimados para pagamento, nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil (fls. 31/32), a executada Proauto manifestou-se as fls. 38/39 com o depósito dos valores devidos por esta (fls. 41/44), no importe de R$ 63.699,89, concordando a parte exequente com o cumprimento da obrigação por parte desta, em razão da condenação da lide secundária, e prosseguindo a execução em face dos demais executados.

Ante a concordância do exequente com a extinção do feito em razão da satisfação de seu crédito (fls. 120) em face da executada Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença que Tokio Marine Seguradora S.A move contra Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exequente, referente à quantia depositada de fls. 41/44, no valor do saldo de capital, mais acréscimos, encerrando-se a conta, observando-se o formulário encartado (fls. 48). 2 - Os executados Natalino Marques Carvalho e Maurício Viana da Silva veicularam impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 51/52), pugnando pela concessão de gratuidade de justiça.

A parte exequente apresentou manifestação indicando a necessidade de comprovação do direito aos benefícios da gratuidade de justiça e a rejeição da impugnação, em razão da ausência de elementos da matéria.

DECIDO.

Com relação ao pedido de gratuidade de justiça do executado Maurício Viana da Silva, o benefício lhe foi concedido no processo de conhecimento, estendendo seus efeitos a fase executiva.

Com relação ao executado Natalino Marques Carvalho, dado o disposto no artigo 99, § 2°, do CPC, determino a exibição nos autos, em 15 (quinze) dias úteis, da carteira de trabalho (em especial das laudas em que constem seu atual registro laboral/subsequente imediata/alterações salariais) e dos três últimos comprovantes de recebimento de salário (se o caso), das três últimas declarações de bens e rendas (completas, não bastando o recibo de entrega), bem como dos extratos de conta corrente e cartão de crédito dos três meses que antecederam a propositura da ação.

Ausentes a arguição específica por parte dos executados de qualquer das hipóteses previstas no art. 525 Código de Processo Civil e estando o título executivo judicial em termos e devidamente atualizado, não há qualquer elemento para que seja acolhida a impugnação apresentada.

Com tais fundamentos, REJEITO a impugnação.

Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 519, do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se a parte exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Valinhos, 31 de março de 2025.
01/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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