10/05/2025 00:48

Suspensão do Prazo
09/05/2025 04:09

Suspensão do Prazo
16/02/2025 18:17

Suspensão do Prazo
14/12/2024 22:46

Suspensão do Prazo
26/10/2024 01:26

Suspensão do Prazo
24/05/2024 22:58

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
01/04/2024 14:06

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/04/2024 13:07

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
29/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:02

Remetido ao DJE
28/02/2024 17:44

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/02/2024 15:41

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:35

Evoluída a Classe
26/02/2024 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/02/2024 17:12

Petição Juntada
15/02/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 12:09

Remetido ao DJE
14/02/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:31

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:09

Petição Juntada
27/01/2024 09:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/12/2023 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:32

Remetido ao DJE
11/12/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:39

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:15

Incidente Processual Instaurado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Borges Lacerda (OAB 425113/SP) Processo 0002775-82.2022.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Becuzzi Rodrigues -

Vistos.

Anderson Becuzzi Rodrigues iniciou cumprimento de sentença em face de Departamento de Estradas de Rodagem DER, pleiteando o recebimento de R$35.923,48.

O Executado apresentou impugnação às fls. 14/15 alegando excesso de execução.

Sustenta que houve equívoco na utilização de correção monetária e juros de mora.

Em contraditório, manifestou o Executado às fls. 23/28.

Da fixação de termo e índice de correção monetária, bem como juros de mora, não se insurgiu o Executado, embora tenha interposto recurso inominado veiculando outros pontos da sentença guerreada (fls. 225/241 processo de conhecimento) O acórdão prolatado pelo E.

Colégio Recursal de Araçatuba manteve os termos da sentença no que diz respeito aos juros de mora e correção monetária (fls. 272/276 processo de conhecimento), sendo oportuno asseverar que apenas a parte dispositiva, tanto da sentença quanto do acórdão, transita em julgado.

Desta forma, qualquer alteração do título judicial neste momento processual ensejaria violação à coisa julgada material, vedada pelo ordenamento jurídico.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 14/15, homologando o cálculo apresentado às fls. 6/8, devendo o feito prosseguir nos seus ulteriores termos.

Intimem-se.

Birigui, 21 de agosto de 2023.

ERIC DOUGLAS SOARES GOMES JUIZ DE DIREITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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