15/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 1008662-38.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Batista de Oliveira - Reqdo: Banco Santander Olé - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que se refere ao Contrato de Empréstimo nº *02.***.*76-77 e, por consequência, a inexistência dos débitos que lhes são atribuídos; bem como para condenar o réu na devolução em dobro, ao autor, de todos os valores descontados do seu benefício previdenciário, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do desembolso, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e ainda, ao pagamento de indenização por dano moral que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês, calculados desde a citação, ficando autorizada a compensação de eventuais valores comprovadamente depositados pelo réu na conta bancária do autor com o valor devidos pelo réu.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento dos honorários do patrono do autor, que fixo em 15% do valor da condenação.

Ficam as partes desde já advertidasdeque a oposiçãodeembargosdedeclaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CódigodeProcesso Civil.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimentodecumprimentodesentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente,prosseguindo-se no incidentedecumprimentodesentença.

P.I.C.
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:22

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 09:50

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2023 15:11

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:10

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 09:09

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 10:44

Recebida a Petição Inicial
31/05/2023 09:59

Conclusos para decisão
26/05/2023 09:29

Expedição de Ofício.
26/05/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 13:01

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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